O Tribunal Constitucional rejeitou esta sexta-feira a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, mantendo a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, e confirmando que terá de divulgar os clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses.
O tribunal que julga José Sócrates decidiu agendar as próximas 20 sessões do julgamento para a audição de declarações gravadas, permitindo assim que eventuais novos advogados do antigo primeiro-ministro disponham de tempo para preparar a defesa, sem que o processo seja interrompido.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou que a FlixBus deve ter acesso imediato ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, após a empresa ter contestado em tribunal a recusa de entrada por parte da Rede Nacional de Expressos. A gestora do terminal afirma, contudo, que a decisão
Um tribunal alemão decidiu esta quinta-feira que a agência de informações internas do país não pode classificar por enquanto o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) como um grupo de "extrema-direita comprovada".
O Fernando Madureira esteve no dia 11 de fevereiro na Loja Azul do Estádio do FC Porto, permanecendo cerca de cinco minutos no interior e mais dez minutos nas imediações do estádio, junto às infraestruturas do Dragão, violando assim as medidas de coação.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, esta sexta-feira, que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais de forma abrangente, representando uma derrota significativa para a Casa Branca num tema central da política económica e externa da administraç
Um cidadão português de 23 anos foi acusado pelo Ministério Público de tentar vender informações militares da NATO à Federação Russa, após alegadamente ter roubado um computador portátil e um tablet pertencentes a um militar sueco ao serviço da Aliança Atlântica. O suspeito encontra-se em prisão pre
Fernando Madureira vai ser libertado depois de ter sido ultrapassado o prazo máximo legal de prisão preventiva no âmbito do processo Operação Pretoriano
O julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, não arrancou esta terça-feira como estava previsto e foi adiado para 13 de janeiro. A alteração da data deve-se à necessidade de nomear uma nova advogada oficiosa para garantir a defesa do ex-governante.
O antigo presidente venezuelano Nicolás Maduro declarou-se inocente esta segunda-feira perante o tribunal, rejeitando as acusações de que é alvo após a captura pelos EUA. A próxima audiência está marcada para 17 de março.
No centro da polémica em torno dos cartazes usados por André Ventura na campanha para as eleições presidenciais de 2026, que motivaram uma ação judicial por alegada discriminação e ofensa a direitos fundamentais apresentadas por associações de defesa da comunidade cigana, está um processo cível de t
O líder do Chega começou ontem o julgamento sobre os polémicos cartazes das Presidenciais 2026 com uma tentativa de reconciliação que não aconteceu, revela fonte do Tribunal Cível ao 24notícias.
O candidato a Belém teve então de sair do tribunal para os queixosos serem ouvidos. O julgamento prosseg
O tribunal decretou, este sábado, prisão preventiva para três civis dos 17 arguidos detidos no âmbito da operação “Safra Justa”, que investiga uma rede de tráfico de pessoas. Todos os militares da GNR e o agente da PSP saíram em liberdade
Luís Filipe Barreira (bastonário da Ordem dos Enfermeiros), Ana Rita Cavaco (ex-bastonária) e outros 11 arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa. Em causa estavam crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros.
O julgamento está marcado para dia 27 de novembro e vai ter apenas uma sessão. No Palácio da Justiça, em Lisboa, vai decidir-se se o candidato às presidenciais, André Ventura, é obrigado a retirar os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.
A FlixBus avançou com uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), após ter sido impedida de operar no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa - uma infraestrutura considerada estratégica na rede nacional de transport
O juiz desembargador Ivo Rosa conseguiu ter acesso aos processos na quinta-feira, dia 6 de novembro, após a autorização de Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República. No mesmo dia, Ivo Rosa dirigiu-se às instalações do Ministério Público para consultar os documentos, mas estes ainda não estavam pr
O juiz desembargador Ivo Rosa foi alvo de uma investigação pelo Ministério Público ao longo de três anos, com base numa denúncia anónima, que apontava para a prática de crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
O advogado Pedro Delille renunciou ao mandato de advogado do ex-primeiro-ministro, tendo essa informação sido confirmada por uma fonte do Tribunal Central Criminal de Lisboa.
A Strava, plataforma de monitorização de atividade física, avançou com um processo judicial contra a Garmin, parceira de longa data, acusando a empresa de violação de patentes e quebra de contrato.
Gisèle Pelicot conseguiu condenar, há quase um ano, 51 homens por violá-la ou agredi-la sexualmente em França. Agora volta ao tribunal após um deles recorrer da sentença do caso que a transformou em ícone feminista mundial.
"Ordem no tribunal", com um golpe seco do martelo na bancada, o juiz recupera o controlo da audiência. Esta cena é familiar para quem vê filmes e séries norte-americanos e até mesmo no panorama português já se adota essa prática. O "Juiz decide" e a "Sentença" representam no ecrã a figura do juiz a
