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A magistrada Maria Fátima Gomes entendeu que, no caso destes oito arguidos, sete agentes e um chefe da PSP, não existem elementos probatórios bastantes para manter a imputação mais grave, tendo sido libertados e sujeitos apenas à medida de coação de termo de identidade e residência.

A decisão terá sido fundamentada na falta de convergência entre os depoimentos das vítimas e dos arguidos, bem como em alegadas contradições em testemunhos recolhidos durante a investigação.

Em sentido contrário, a juíza considerou existirem indícios suficientes para manter suspeitas de crimes de tortura e abuso de poder relativamente a outros seis polícias.

Nestes casos, terão sido determinantes o reconhecimento por parte das vítimas e a existência de registos vídeo e fotográficos associados aos episódios investigados. As alegadas agressões foram descritas na decisão como “bárbaras” e de “excecional gravidade”, tendo sido referida a intenção de humilhar, intimidar e castigar os detidos.

Para estes seis arguidos foram aplicadas medidas mais gravosas, incluindo prisão preventiva (em alguns casos convertível em prisão domiciliária), suspensão de funções e proibição de contacto com vítimas.

Na aplicação das medidas de coação, a juíza terá ainda considerado existir risco de repetição dos comportamentos, sublinhando uma personalidade marcada por “desprezo e desrespeito pelas vítimas”, segundo a mesma fonte.

No total, o processo envolve 15 polícias detidos e um civil, segurança de um espaço noturno. Um dos agentes foi libertado após a detenção e o civil ficou igualmente em liberdade após decisão judicial que considerou ilegal a sua detenção.

O caso integra uma investigação mais ampla que envolve dezenas de elementos da Polícia de Segurança Pública, com alegações de agressões e tortura em esquadras de Lisboa. Parte dos factos terá sido documentada em vídeos e partilhada em grupos de mensagens entre agentes.

As primeiras detenções ocorreram em 2025, tendo o processo conhecido novas fases de investigação ao longo de 2026. A investigação continua sob direção do DIAP de Lisboa, com coadjuvação da PSP.

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