Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

O Tribunal da Relação de Évora recusou retirar uma indemnização de 30 mil euros atribuída a Mariana Fonseca, a antiga enfermeira condenada a 23 anos de prisão pelo homicídio do informático Diogo Gonçalves, em 2020, no Algarve.

Em causa, avança o Jornal de Notícias, está uma compensação atribuída à arguida por ter permanecido em prisão preventiva durante um período que a Justiça considerou ilegal, antes da decisão final do processo. O Ministério Público contestou a indemnização, defendendo que a condenação definitiva da arguida deveria afastar esse direito, mas o tribunal rejeitou esse entendimento.

Os juízes consideraram que o direito à indemnização resulta da privação ilegal da liberdade e não é anulado pelo desfecho posterior do processo-crime. Assim, concluíram que a condenação pelo homicídio não elimina o direito à reparação pelos danos causados pela atuação irregular do Estado durante a fase processual.

Mariana Fonseca foi condenada pela participação no homicídio de Diogo Gonçalves, morto em 2020 num crime que teve como motivação a apropriação de uma indemnização de cerca de 70 mil euros recebida pela vítima. O caso ganhou grande mediatismo devido ao desmembramento do corpo e à fuga da arguida para a Indonésia antes do trânsito em julgado da condenação. Foi detida em março deste ano pelas autoridades indonésias, na sequência de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, aguardando o processo de extradição para Portugal.

A decisão agora conhecida diz apenas respeito ao pedido de indemnização relacionado com a prisão preventiva e não altera a condenação criminal nem o processo de extradição da antiga enfermeira.

___

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.