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Uma conferência de imprensa extraordinária realizada no Tribunal de Recurso de Bucareste acabou por expor publicamente as fraturas internas do sistema judicial romeno. Sentada ao lado da presidente do tribunal, Liana Arsenie, e dos dois vice-presidentes, a juíza Raluca Moroșanu quebrou o silêncio e denunciou aquilo que descreveu como um ambiente de “terror” dentro da magistratura.

“Estamos simplesmente aterrorizados. Não consigo descrever a atmosfera tóxica e tensa que se vive aqui”, afirmou perante os jornalistas.

A intervenção surgiu na sequência de um documentário divulgado no final do ano passado pelo órgão de comunicação romeno Recorder, chamado "Captured justice", que alegava a existência de uma rede de magistrados e políticos responsáveis por “capturar” o sistema judicial do país. Segundo a investigação, altos responsáveis judiciais terão utilizado manobras administrativas para atrasar processos de corrupção de elite até estes prescreverem.

Moroșanu saiu em defesa de um colega magistrado que participou no documentário e que, entretanto, foi alvo de processos disciplinares devido às declarações prestadas. “Tudo o que ele disse é verdade”, garantiu a juíza.

O impacto das revelações foi imediato. Milhares de pessoas saíram à rua em protesto e quase 900 juízes e procuradores assinaram uma carta aberta alertando para “disfunções profundas e sistémicas” na justiça romena. Ainda assim, seis meses depois, as reformas prometidas continuam sem avançar.

Novas acusações alimentaram a crise. Os meios de investigação Rise Project e PressOne denunciaram recentemente uma alegada situação de conflito de interesses envolvendo Lia Savonea, atual presidente do Supremo Tribunal da Roménia. Segundo as investigações, Lia Savonea terá absolvido um criminoso condenado por roubo enquanto mantinha negócios imobiliários com um familiar do arguido. A magistrada rejeitou todas as acusações, classificando-as como uma “campanha de difamação”.

A polémica aumentou ainda mais depois de o presidente romeno, Nicușor Dan, ter aprovado uma série de nomeações para cargos no Ministério Público, apesar das críticas do regulador judicial e de organizações da sociedade civil.

Entre os nomeados está Marius Voineag, antigo diretor da agência nacional anticorrupção, acusado no documentário do Recorder de interferir em investigações sensíveis. O ex-diretor negou qualquer irregularidade.

A crise judicial surge num contexto político já marcado pela instabilidade. Em 2024, o Tribunal Constitucional da Roménia anulou eleições presidenciais devido a alegadas interferências russas, uma decisão que aprofundou a desconfiança dos cidadãos nas instituições do país.

Os efeitos dessa erosão de confiança já são visíveis. Um inquérito recente concluiu que sete em cada dez romenos não confiam no sistema judicial e que mais de metade acredita que a lei não é aplicada de forma igual para todos.

Para Raluca Moroșanu, a situação atual representa o ponto mais grave da sua carreira de 26 anos na magistratura. “A maioria dos magistrados é séria e competente, mas existe corrupção no topo do sistema”, afirmou ao jornal The Guardian.

Especialistas anticorrupção alertam que sucessivas reformas judiciais acabaram por concentrar demasiado poder nas lideranças dos tribunais, enfraquecendo os mecanismos de fiscalização interna. Laura Ștefan, investigadora do think tank Expert Forum, considera que existe um “acordo tácito” entre políticos e magistrados influentes para bloquear investigações de corrupção.

Também Andrea Chiș, antiga membro do Conselho Superior da Magistratura, criticou a decisão da União Europeia de encerrar o mecanismo especial de monitorização do Estado de direito na Roménia. “Foi um erro. Retirou pressão sobre quem está no poder”, defendeu.

Desde que falou publicamente, Raluca Moroșanu revelou ter sido afastada de dois processos por colegas que consideraram que as suas críticas demonstravam falta de imparcialidade.

Apesar das consequências, a juíza insiste que não se arrepende. “Ainda há uma hipótese de mudança”, afirmou. “Mas se nada mudar agora, nunca mudará.”

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