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De acordo com um despacho proferido esta terça-feira, pela presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, estão em causa 102 horas e 57 minutos de declarações prestadas pelos arguidos durante o inquérito e a fase de instrução, bem como sete horas e 30 minutos de depoimentos de testemunhas entretanto falecidas. Segundo a magistrada, esses depoimentos teriam sempre de "ser reproduzidos em audiência de julgamento a fim de poderem ser valorados pelo tribunal".

No despacho, a que a Lusa teve acesso, a juíza sustenta que a reprodução destas gravações "não pressupõe contraditório imediato" e que a sua duração "assegura que o(s) defensor(es) que venham a ser nomeados ou constituídos possam analisar os autos e preparar adequadamente a defesa".

Desta forma, o tribunal mantém a próxima sessão do julgamento marcada para 17 de março, apesar de o advogado oficioso nomeado pela Ordem dos Advogados para representar José Sócrates ter pedido para cessar funções. Inicialmente, nessa data, estava previsto o interrogatório de um dos 21 arguidos do processo, Gonçalo Trindade Ferreira.

No despacho, Susana Seca reconhece que, face às "vicissitudes processuais" em torno da defesa de José Sócrates, a audiência irá decorrer com um defensor que está na iminência de sair do processo ou com um novo advogado que ainda não teve tempo para se preparar.

Julgamento prolonga-se até maio

O julgamento da Operação Marquês decorre às terças, quartas e quintas-feiras e será interrompido na semana anterior à Páscoa, o que significa que a audição das gravações se deverá prolongar, pelo menos, até ao início de maio. O processo, iniciado em 3 de julho de 2025, foi interrompido pela terceira vez desde novembro, em 24 de fevereiro, devido à renúncia de um advogado do ex-governante.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, estando acusado de ter recebido vantagens indevidas para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo envolve 21 arguidos e 117 crimes económico-financeiros alegadamente praticados entre 2005 e 2014. Segundo o tribunal, alguns dos crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo, poderão prescrever ainda no primeiro semestre deste ano.

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