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O agente Bruno Pinto fica assim a conhecer a sentença no processo em que está acusado de homicídio, depois de o Ministério Público ter pedido a sua condenação, defendendo que não houve legítima defesa.

Nas alegações finais, o Ministério Público sustentou que não ficou provado que Odair Moniz estivesse armado com uma faca ou que tivesse tentado agredir o agente, acrescentando que “não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”. O procurador sublinhou ainda que a moldura penal para o crime de homicídio imputado ao agente varia entre oito e 16 anos de prisão e defendeu igualmente a aplicação de uma proibição de exercício de funções na PSP.

O processo tem sido marcado por versões contraditórias quanto à existência de uma faca no local. Alguns agentes afirmaram ter visto uma faca junto ao corpo da vítima, enquanto outros negaram a sua presença. Por sua vez, peritos da Polícia Judiciária indicaram não terem sido encontrados vestígios biológicos ou impressões digitais de Odair Moniz na arma, o que, segundo os investigadores, torna improvável o seu uso.

Já a defesa do agente rejeita essa leitura, alegando que a acusação omitiu elementos relacionados com a eventual existência da faca. O advogado de defesa argumentou ainda que imagens de videovigilância conteriam um reflexo compatível com um objeto cortante, questionando as conclusões das perícias realizadas.

A leitura do acórdão deverá clarificar se o tribunal considera provada a tese de homicídio ou se acolhe a versão de legítima defesa apresentada pelo arguido, num caso que tem gerado forte atenção pública desde a sua ocorrência.

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