O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o Governo está ainda distante de um consenso final sobre a revisão da lei laboral, admitindo alterações significativas ao anteprojeto atualmente em discussão. Em entrevista ao podcast Política com Assinatura, da Anten
A CGTP-IN solicitou esta segunda-feira uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, exigindo a retirada do pacote laboral apresentado pelo Governo. A informação consta de um comunicado enviado à RTP.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, convocou a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de dar continuidade às negociações sobre o anteprojeto de reforma da legislação laboral, informou o ministério à agência Lusa.
O período experimental é a fase inicial do contrato de trabalho durante a qual qualquer uma das partes pode terminar a relação laboral sem necessidade de invocar justa causa nem pagar indemnizações. Em Portugal, segundo o Governo, esta regra tem sido cada vez mais usada pelas empresas e está no cent
Os votos contra do PS e do PSD ditaram hoje o chumbo de projetos do BE e PCP sobre a reposição do pagamento das horas extra e outro do PCP de combate à precariedade.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou hoje que alguns dos projetos de alteração à lei laboral em discussão no parlamento são um “sufocante” regresso ao passado, defendendo que não se façam aprovações apressadas no atual contexto político.
Os empregadores vão passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses, segundo alterações aprovadas hoje no parlamento à lei laboral.
O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais e em cima da mesa estão alterações à lei laboral, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo admitiu hoje alterar a lei laboral para clarificar que o alargamento do período experimental não será aplicado a quem procura o primeiro emprego e já tenha sido contratado a termo, acomodando assim a decisão do Tribunal Constitucional.
A líder parlamentar do PS considera que se está num "momento histórico" para se olhar para o quadro de relações laborais e adianta que a bancada socialista apresentará em setembro iniciativas legislativas para regular o teletrabalho.
A coordenadora do BE afirmou hoje que vai continuar a lutar por "uma maioria em Portugal que combata a precariedade", enquanto aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização sucessiva de três normas da legislação laboral.
O secretário-geral do PCP desejou hoje a "celeridade necessária" do Tribunal Constitucional (TC) na análise ao pedido de fiscalização sucessivo das recentes alterações às leis laborais, para "corrigir aquilo que é uma injustiça social".
O pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho, feito por BE, PCP e PEV, já deu entrada no Tribunal Constitucional (TC), divulgou hoje o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou hoje que vai aguardar com tranquilidade os eventuais pedidos de fiscalização da constitucionalidade das alterações à lei laboral, nomeadamente do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro renovou hoje a satisfação da sua bancada pela promulgação das alterações às leis laborais e acusou BE, PCP e PEV de serem incoerentes ao anunciarem o pedido de fiscalização constitucional sucessiva dos diplomas.
O Governo vai emitir uma orientação aos serviços para respeitarem a redução da duração dos contratos a prazo de três para dois anos, medida prevista no diploma que altera o Código do Trabalho, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva.
A CGTP manifestou hoje "veemente oposição" à decisão do Presidente da República em promulgar as alterações ao Código do Trabalho e vai pedir reuniões ao PCP, BE e Verdes para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
O ministro do Trabalho considerou hoje que as alterações à legislação laboral promulgadas pelo presidente da República são um incentivo à contratação sem termo e configuram uma mudança estrutural.
Os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo presidente da República.
A vice-presidente do PSD Elina Fraga afirmou hoje que as propostas do partido para a Justiça serão brevemente conhecidas, após uma reunião com a CGTP em que se mantiveram as diferenças de posição sobre as leis laborais.
O parlamento aprovou hoje as alterações ao Código do Trabalho, mas a viabilização do diploma, que teve origem numa proposta do Governo, contou apenas com os votos favoráveis do PS.
