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A reunião acontece depois de a UGT ter apresentado, no início da semana, duas novas propostas: o banco de horas individual e a jornada contínua para trabalhadores com responsabilidades familiares. Mantêm-se, segundo o Expresso, vários pontos de desacordo considerados “barreira” pela central sindical, que pretende continuar a negociação.

O encontro desta tarde realiza-se num contexto de tensão crescente entre a UGT e as confederações patronais. Na semana passada, a central sindical voltou a rejeitar a proposta do Governo em reunião do seu Secretariado Nacional, ainda que tenha deixado em aberto a continuidade das negociações. Em resposta, as confederações patronais acusaram a UGT de romper equilíbrios e de comprometer o processo negocial ao submeter a votação uma proposta sem incorporar os últimos avanços.

Num ambiente de divergência, as quatro confederações patronais com assento na concertação social chegaram mesmo a ponderar não comparecer na reunião convocada pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, na passada segunda-feira. Acabaram por participar, mas sem os seus líderes, enviando representantes de segundo nível. Foi nessa reunião que o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, apresentou duas novas propostas.

UGT reabre discussão sobre banco de horas e jornada contínua

A UGT procura alterar a proposta do Governo relativamente ao banco de horas individual, uma das suas principais linhas vermelhas. A versão mais recente do Executivo já não replica a proposta inicial apresentada em julho, mas as alterações não foram suficientes para a central sindical.

O Governo pretendia extinguir o banco de horas grupal e reintroduzir o banco de horas individual, que vigorou até 2019. Mais tarde, acabou por manter ambos os regimes e passou a prever um “banco de horas por acordo”, que pode ser instituído por acordo direto entre trabalhador e empregador caso não exista regulação coletiva.

A UGT contrapõe uma formulação diferente: admite o acordo individual apenas quando a contratação coletiva preveja essa possibilidade, invertendo a lógica da proposta governamental. Defende ainda uma majoração de 50% no pagamento de horas a favor do trabalhador e a exclusão do regime para trabalhadores com filhos menores de três anos ou, independentemente da idade, no caso de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica.

Na mesma reunião, a central sindical apresentou ainda uma proposta para a jornada contínua destinada a trabalhadores com responsabilidades familiares. O Governo já admite este regime para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, mediante contratação coletiva ou acordo com o empregador. A UGT quer ir mais longe, defendendo que, no caso de trabalhadores com filhos menores de oito anos, o regime possa ser aplicado sem necessidade de acordo patronal.

Negociação entra na reta final, mas sem consenso garantido

As propostas deverão ser discutidas esta tarde com as confederações patronais. Ainda assim, a UGT mantém a expectativa de que outros pontos em disputa possam ser reabertos, apesar dos avanços registados ao longo do processo.

Entre os temas ainda considerados críticos pela central sindical estão o alargamento da fundamentação dos contratos a termo, a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente na maioria das empresas, a alteração de categoria profissional com perda de retribuição e a exclusão de trabalhadores em outsourcing da aplicação de convenções coletivas.

Resta saber se Governo e parceiros sociais estarão disponíveis para reabrir estes dossiês. Após a reunião de segunda-feira, a ministra Rosário Palma Ramalho afirmou que o processo está na “reta final”, sublinhando que a negociação não será indefinida. Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou no Parlamento a prioridade ao diálogo, mas admitiu avançar com proposta legislativa caso não haja acordo.

O Presidente da República deverá apenas ouvir os parceiros sociais após a conclusão do processo de concertação social.

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