A intervenção foi feita durante o debate quinzenal na Assembleia da República, onde o chefe do Governo sublinhou aquela que classificou como a “agenda transformadora” do executivo PSD/CDS-PP, identificando quatro áreas prioritárias de reforma: legislação laboral, migrações, habitação e o fim do visto prévio do Tribunal de Contas.

No que respeita à lei laboral, Luís Montenegro rejeitou as críticas da oposição sobre uma alegada falta de diálogo com os parceiros sociais, assegurando que as negociações continuam em curso e que a proposta atualmente em discussão é “praticamente nova” face à versão inicial. “Em breve, caberá ao parlamento apreciar e decidir que lei laboral queremos ter em Portugal”, afirmou, defendendo que a revisão poderá melhorar a atratividade do país para o investimento, a retenção de talento e o crescimento salarial. O primeiro-ministro lembrou ainda que Portugal é o 37.º país em 39 com a legislação laboral mais rígida da OCDE.

No dossiê da imigração, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar na quinta-feira uma nova lei do retorno. Segundo explicou, o diploma “dotará o país do enquadramento legal para o repatriamento célere e humano de imigrantes ilegais”. Paralelamente, o executivo prevê lançar, nas próximas semanas, uma nova estratégia de integração de imigrantes.

Luís Montenegro adiantou ainda que será apresentada em breve uma proposta revista da lei da nacionalidade, com o objetivo de ultrapassar o veto do Tribunal Constitucional. O diploma deverá ser reapreciado pelo parlamento no próximo dia 1 de abril.