A coordenadora do BE afirmou hoje que vai continuar a lutar por "uma maioria em Portugal que combata a precariedade", enquanto aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização sucessiva de três normas da legislação laboral.
O secretário-geral do PCP desejou hoje a "celeridade necessária" do Tribunal Constitucional (TC) na análise ao pedido de fiscalização sucessivo das recentes alterações às leis laborais, para "corrigir aquilo que é uma injustiça social".
O pedido de fiscalização sucessiva às alterações ao Código do Trabalho, feito por BE, PCP e PEV, já deu entrada no Tribunal Constitucional (TC), divulgou hoje o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou hoje que vai aguardar com tranquilidade os eventuais pedidos de fiscalização da constitucionalidade das alterações à lei laboral, nomeadamente do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro renovou hoje a satisfação da sua bancada pela promulgação das alterações às leis laborais e acusou BE, PCP e PEV de serem incoerentes ao anunciarem o pedido de fiscalização constitucional sucessiva dos diplomas.
O Governo vai emitir uma orientação aos serviços para respeitarem a redução da duração dos contratos a prazo de três para dois anos, medida prevista no diploma que altera o Código do Trabalho, anunciou hoje o ministro Vieira da Silva.
A CGTP manifestou hoje "veemente oposição" à decisão do Presidente da República em promulgar as alterações ao Código do Trabalho e vai pedir reuniões ao PCP, BE e Verdes para que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
O ministro do Trabalho considerou hoje que as alterações à legislação laboral promulgadas pelo presidente da República são um incentivo à contratação sem termo e configuram uma mudança estrutural.
Os grupos parlamentares de PCP, BE e "Os Verdes" vão juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República e promulgadas na segunda-feira pelo presidente da República.
A vice-presidente do PSD Elina Fraga afirmou hoje que as propostas do partido para a Justiça serão brevemente conhecidas, após uma reunião com a CGTP em que se mantiveram as diferenças de posição sobre as leis laborais.
O parlamento aprovou hoje as alterações ao Código do Trabalho, mas a viabilização do diploma, que teve origem numa proposta do Governo, contou apenas com os votos favoráveis do PS.
A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, admitiu hoje pedir a fiscalização da constitucionalidade das alterações às leis laborais propostas pelo Governo caso sejam promulgadas, considerando que constituem um "ataque aos trabalhadores".
O secretário-geral comunista prometeu hoje combater as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo PS, apelando à intervenção do Presidente da República e sem afastar um possível recurso ao Tribunal Constitucional sobre algumas normas.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, recusou hoje a ideia de que “as propostas de esquerda” para a legislação laboral tenham sido “chumbadas”, frisando que “quando se faz uma opção legislativa tem de se escolher prioridades”.
O PCP e o Bloco de Esquerda atacaram hoje “o recuo do PS” na votação na especialidade, no parlamento, da legislação laboral, criticando os socialistas por terem preferido um acordo à direita com o PSD e CDS.
O líder da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje, durante uma manifestação nacional em Lisboa, que vai pedir uma reunião com o Presidente da República para reclamar a inconstitucionalidade da lei laboral quando o diploma chegar a Belém.
A UGT defendeu hoje a valorização do papel da concertação social, mas entende que o parlamento deve “concluir rapidamente” o processo legislativo na área laboral.
O líder da CGTP apelou hoje aos deputados que inviabilizem as alterações à lei laboral que "chocam com a Constituição" e "aumentam a precariedade", uma posição subscrita pelo PCP e pelo BE.
A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis do Partido Socialista.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou hoje pronunciar-se sobre os diplomas com alterações às leis laborais em debate no parlamento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje no Porto haver um governo em Portugal que "negoceia como se tivesse uma maioria que, afinal, não está lá", numa reação ao debate parlamentar sobre as leis laborais.
O PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV estiveram hoje presentes na concentração da CGTP, renovando as suas preocupações quanto a algumas medidas propostas pelo Governo para alterar a legislação laboral, “acordadas à última da hora com os patrões”.
O PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar seis projetos de lei do PCP e do BE e aprovou dois, um dos comunistas e outro dos bloquistas, com alterações à lei laboral, hoje em debate no parlamento.
