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O encontro está marcado para as 15h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa. A reunião foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que afirmou que o Governo quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, embora tenha sublinhado que não pretende “eternizar a discussão”.

O apelo ao diálogo surgiu também da parte do Presidente da República, António José Seguro, que defendeu a necessidade de alcançar “um acordo equilibrado” em matéria de legislação laboral e incentivou trabalhadores, empresários e Governo a regressarem à mesa das negociações.

As reuniões técnicas sobre as alterações à lei laboral têm envolvido as confederações patronais, CIP, CCP, CTP e CAP, e a UGT, no âmbito da Concertação Social. Já a CGTP não tem participado nas reuniões técnicas, depois de ter pedido a retirada da proposta da discussão. A central sindical anunciou, no entanto, que uma delegação se deslocará hoje ao ministério para reafirmar as suas propostas.

A reforma laboral, designada “Trabalho XXI”, foi apresentada pelo Governo em julho de 2025 e prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho, abrangendo matérias como parentalidade, despedimentos, duração de contratos ou serviços mínimos em caso de greve.

Segundo o Governo, no processo negocial já foi possível consensualizar 76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais propostas diretamente pela UGT. No entanto, continuam por resolver cerca de uma dúzia de medidas consideradas sensíveis, entre as quais restrições ao outsourcing após despedimentos, a duração dos contratos a termo e do período experimental, o regresso do banco de horas individual ou a reintegração em caso de despedimento ilícito.

Apesar das divergências, o executivo mantém a intenção de levar a proposta ao parlamento, mesmo que não seja alcançado um acordo em sede de Concertação Social, embora ainda sem uma data definida para a apresentação do diploma.

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