Nuno Pardal Ribeiro está acusado de dois crimes de prostituição de menores agravado. Renuncia agora ao mandato, depois de revelado que o deputado do Chega, de 51 anos, praticou "sexo oral 'mútuo'" com um rapaz de 15 anos, a troco de 20 euros.
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou hoje que vai pedir a Carlos Eduardo Reis, acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo Tutti Frutti, para suspender já o seu mandato de deputado do PSD.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje, a propósito do processo 'Tutti Frutti', que a justiça em Portugal tem de ser mais rápida, referindo-se aos efeitos de casos que envolvem pessoas em funções públicas.
A operação denominada 'Tutti Frutti' investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
O deputado do PSD Luís Newton anunciou hoje que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar, apesar de dizer ainda desconhecer a acusação do processo Tutti Frutti.
O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato e futura inelegibilidade de 13 autarcas, entre presidentes, ex-presidentes e membros de executivos de juntas de freguesia e câmaras municipais alvo de acusação no processo Tutti Frutti.
O alegado líder de uma rede de auxílio à imigração ilegal em Lisboa confessou hoje, no julgamento, ter fornecido a sua morada para compatriotas do Bangladesh se legalizarem em Portugal, mas ressalvou que não sabia que tal constituía crime.
Um falso bancário reincidente foi detido na quarta-feira na Estrela, em Lisboa, por convencer idosos a entregarem-lhe o cartão bancário e o respetivo código, tendo levantado sem autorização, no total, quase 164 mil euros, anunciou hoje a PSP.
As autoridades policiais foram chamadas hoje ao Estádio do Bonfim, casa do Vitória de Setúbal, para averiguar o furto de cerca de 20 mil euros do cofre dos serviços administrativos do clube da II divisão distrital de Setúbal.
Vinte e nove arguidos começam a ser julgados na quarta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, pela alegada prática de dezenas de burlas através do MB WAY que lesaram pessoas de todo o país.
Esta semana, Cristina Soares e Marco Neves conversam com Fabrizio Esposito, professor de Direito na Universidade NOVA de Lisboa, sobre os palavrões — e são tantos — usados por juristas e economistas e ainda como as mesmas palavras podem ter significados distintos na boca de especialistas diferentes
A Procuradoria-Geral da República de Itália abriu uma investigação à primeira-ministra italiana e a dois ministros do executivo pelo repatriamento de um "senhor da guerra" líbio procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciou hoje a própria Giorgia Meloni.
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia apresentou hoje uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra os ministérios da Administração Interna e Finanças para exigir a publicação da lista dos polícias que podem passar à pré-reforma.
A GNR apreendeu mais de dois mil artigos de vestuário contrafeito e mais de uma centena de munições e deteve um homem por suspeitas de contrafação em Peniche, no distrito de Leiria, foi hoje anunciado em comunicado.
O corpo de um jovem aparentando 20 anos foi retirado sem vida, ao final da manhã de hoje, do Mondego, em Coimbra, alegadamente após a vítima ter entrado no rio enquanto fugia à PSP, disse fonte dos bombeiros.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje convergência entre atores políticos e judiciários para mudanças na justiça, considerando que se vive um novo ciclo, com novas lideranças, que constitui uma oportunidade única.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que vai reunir em fevereiro, no parlamento, os diferentes agentes do sistema judicial para encontrar pontos de convergência sobre dez medidas base que lancem "uma revolução cultural" no setor.
O Ministério Público (MP) da Maia deduziu acusação contra quatro pessoas e quatro sociedades num processo de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 600 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
A audiência do ex-presidente do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa no âmbito do processo da designada Operação Pretoriano foi hoje adiada sem nova data, devido ao “estado incapacitante” de saúde do antigo dirigente ‘azul e branco’.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) ordenou hoje à Assembleia da República que deixe de utilizar a designação “Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma”, após intimação da mãe das crianças.
O caso teve início em 2020, por suspeitas de crimes de corrupção ativa e desobediência durante a pandemia. Hoje, pela manhã, o chef Ljubomir Stanisic volta ao Tribunal Central Criminal, em Lisboa, para ser julgado.
As autoridades detiveram um homem suspeito de crimes de burla, que se fazia passar por técnico da segurança social ou por estafeta, no concelho do Seixal, para roubar idosos, divulgou hoje o Ministério Público (MP).
A polícia argentina prendeu, esta sexta-feira, um dos dois acusados de fornecer drogas ao cantor britânico Liam Payne antes da sua morte, que ocorreu num hotel de Buenos Aires, informaram fontes policiais à AFP.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou a Assembleia da República que a criminalização do “stealthing”, proposta pelo PAN, “carece de aprofundado debate jurídico” para que seja encontrada uma solução que evite “sucessivas alterações” legais.
