É o órgão que garante que as leis respeitam a Constituição e que os princípios fundamentais do Estado de direito são cumpridos. O Tribunal Constitucional desempenha um papel central no sistema político e jurídico português, embora muitas vezes pouco compreendido pelos cidadãos.
O Tribunal Constitucional pôs fim aos recursos apresentados pela defesa de Ricardo Salgado e tornou definitiva a pena de oito anos de prisão aplicada ao ex-presidente do BES.
O boletim das eleições presidenciais vai manter os nomes de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso. Estas três candidaturas foram excluídas pelo Tribunal Constitucional após não terem corrigido irregularidades no prazo estipulado.
O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa, depois de os candidatos não terem corrigido, dentro do prazo legal, as irregularidades detetadas nos respetivos processos.
O candidato presidencial Marques Mendes considerou, esta segunda-feira, que o Tribunal Constitucional (TC) não pôs em causa o essencial da lei da nacionalidade ao declarar inconstitucionais normas dos decreto aprovado pelo Parlamento.
O Tribunal Constitucional divulga esta segunda-feira o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, depois de terminado, na véspera, o prazo de 25 dias corridos para a apreciação do diploma. Os meios de comunicação social foram chamados para a leitura da decisão, agendada para as 16h30, no Palácio Ratton.
A recontagem dos votos para a Câmara Municipal de Lisboa, feita hoje em assembleia de apuramento geral, confirmou a eleição de um segundo vereador para o Chega.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta sexta-feira, em Olhão, que o Governo vai ajustar as cinco normas da Lei da Imigração consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, garantindo que o objetivo de reforçar a regulação da imigração se mantém.
Gonçalo Almeida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), reagiu à inconstitucionalidade da lei de estrangeiros, sugerindo convicções pessoais para a decisão.
O Tribunal Constitucional anunciou inconstitucionalidades no decreto-lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal.
À saída das audiências com o Presidente da República, tanto o PCP como a Iniciativa Liberal manifestaram críticas contundentes à forma como o Governo conduziu o processo legislativo da nova Lei dos Estrangeiros.
O coletivo Trabalhadores Unidos (TU) entregou esta segunda-feira, 16 de junho, no Tribunal Constitucional, um total de 9.000 assinaturas, ultrapassando o mínimo legal de 7.500 exigido para a formalização de um novo partido político em Portugal.
O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo afirmou hoje que, caso seja eleito, vai enviar um eventual diploma sobre a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional, numa entrevista em que também criticou o fim do SEF.
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou hoje “facilmente superáveis” as normas que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais na lei que regula a morte medicamente assistida, defendendo ser um tema a resolver “o quanto antes”.
O Tribunal Constitucional recusou hoje em plenário o recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o uso da designação "AD - Coligação PSD/CDS", argumentando que não há risco de confusão com outras coligações.
O Tribunal Constitucional aprovou por unanimidade a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”, confirmou hoje à Lusa o diretor de campanha desta candidatura.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou hoje o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inválida a eleição dos órgãos nacionais na convenção do partido que decorreu em Viana do Castelo no início de 2024.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O presidente deposto da Coreia do Sul não vai comparecer, por razões de segurança, na primeira audiência do Tribunal Constitucional (TC) sobre o processo de destituição, disseram hoje os advogados de Yoon Suk-yeol.
O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por "não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular devido à ausência de "um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito.
A candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, ficou hoje longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.
O PS vai chumbar na sexta-feira a candidata proposta pelo PSD, Maria João Vaz Tomé, para juíza do Tribunal Constitucional (TC) por causa das suas posições sobre aborto, disse hoje à Lusa fonte oficial da bancada socialista.
