O plenário do Tribunal Constitucional (TC) elegeu, esta segunda-feira, João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca vice-presidente, no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a eleição dos quatro juízes em falta para o Tribunal Constitucional, encerrando um processo que se arrastava há vários meses. Em contrapartida, voltou a falhar a eleição de um novo provedor de Justiça, cargo que permanece por preencher desde o iníci
A Assembleia da República vota esta sexta-feira a eleição dos quatro juízes em falta para o Tribunal Constitucional, encerrando um processo que se prolongou durante meses e foi sucessivamente adiado. PSD, PS e Chega alcançaram um entendimento sobre os nomes que irão completar o plenário de 13 juízes
As eleições para preencher as vagas no Tribunal Constitucional vão realizar-se a 12 de junho, tendo sido fixado o prazo de 29 de maio para a entrega das listas de candidatos.
O Tribunal Constitucional (TC) colocou em causa a base legal do regime de benefícios fiscais atribuídos a residentes não habituais e ex-residentes, ao considerar que elementos essenciais do sistema não podem ser definidos por portaria, uma decisão que pode ter impacto alargado em vários mecanismos f
O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, anunciou esta terça-feira a renúncia aos cargos de presidente e juiz conselheiro, decisão comunicada ao plenário do Palácio Ratton e que implicará a abertura de quatro vagas a preencher pela Assembleia da República.
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa por crimes cometidos, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que declarou a pena inconstitucional, numa votação por unani
O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião do PS, que o partido afastou na sequência de uma candidatura independente à presidência da Junta de Freguesia de São Vicente, em Lisboa. O caso, decidido após notificação da Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do PS, reacende o debate so
O PSD e o PS decidiram adiar para maio a eleição dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, mantendo para 16 de abril a votação dos restantes órgãos externos da Assembleia da República. A decisão permitirá substituir não só os mandatos vencidos, como também o atual presidente do tribunal, J
O líder do Chega, André Ventura, anunciou este domingo o nome proposto pelo partido para uma das vagas em aberto no Tribunal Constitucional. A escolha recai sobre o juiz desembargador Luís Brites Lameiras, que Ventura descreveu como “um homem de diálogo de bons valores” e “uma mais-valia de prestígi
O PS avisou que romperá todo o diálogo político com o Governo caso a sua indicação para o Tribunal Constitucional seja chumbada, numa decisão já assumida internamente pelo partido, mas que aguarda a consumação da votação para ser oficialmente anunciada. A rutura poderá ter impacto direto na votação
António José Seguro recebeu hoje, quarta-feira, quatro dos dez partidos para as audiências de início de mandato. As conversas aconteceram ainda sem chefe da Casa Civil e com apenas um representante por partido.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou esta terça-feira inaceitável que o seu partido não indique um dos três juízes do Tribunal Constitucional que irão ser eleitos pelo parlamento.
O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar o recurso apresentado por Luís Montenegro sobre a divulgação da lista de clientes da empresa Spinumviva, o que obriga o primeiro-ministro a entregar essa informação à Entidade para a Transparência (EpT), que passará a ser de domínio público.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a ação de impugnação do X Congresso do Pessoas – Animais – Natureza (PAN), interposta pelo ex-Comissário Político Fernando Geração, considerando que o partido cumpre os requisitos legais e funciona de forma regular, em respeito pelas normas constitucionais, l
É o órgão que garante que as leis respeitam a Constituição e que os princípios fundamentais do Estado de direito são cumpridos. O Tribunal Constitucional desempenha um papel central no sistema político e jurídico português, embora muitas vezes pouco compreendido pelos cidadãos.
O Tribunal Constitucional pôs fim aos recursos apresentados pela defesa de Ricardo Salgado e tornou definitiva a pena de oito anos de prisão aplicada ao ex-presidente do BES.
O boletim das eleições presidenciais vai manter os nomes de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso. Estas três candidaturas foram excluídas pelo Tribunal Constitucional após não terem corrigido irregularidades no prazo estipulado.
O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa, depois de os candidatos não terem corrigido, dentro do prazo legal, as irregularidades detetadas nos respetivos processos.
O candidato presidencial Marques Mendes considerou, esta segunda-feira, que o Tribunal Constitucional (TC) não pôs em causa o essencial da lei da nacionalidade ao declarar inconstitucionais normas dos decreto aprovado pelo Parlamento.
O Tribunal Constitucional divulga esta segunda-feira o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, depois de terminado, na véspera, o prazo de 25 dias corridos para a apreciação do diploma. Os meios de comunicação social foram chamados para a leitura da decisão, agendada para as 16h30, no Palácio Ratton.
A recontagem dos votos para a Câmara Municipal de Lisboa, feita hoje em assembleia de apuramento geral, confirmou a eleição de um segundo vereador para o Chega.
