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"O TC, pelo que me parece, não colocou em causa as marcas essenciais desta lei, mas sim algumas normas que têm que ser corrigidas, mas que não afetam a lei no seu essencial", afirmou o candidato à margem da apresentação do livro sobre o seu trajeto político, no Porto.

Marques Mendes entende não haver lugar a dramatizações, mas sim a fazer aquilo que se impõe nos termos da Constituição.

"O TC decidiu, o TC tem de ser respeitado e, portanto, esta lei tem de ser enviada novamente para a Assembleia da República e aí introduzir essas alterações que o Tribunal recomenda", afirmou o candidato presidencial, insistindo: as "decisões do TC são para respeitar".

Recusando ver nesta decisão uma derrota política do Governo, Marques Mendes argumentou que o que se verificou foi "uma decisão sobre a conformidade, em relação à Constituição, de algumas normas".

Recuperando o sucedido com a lei dos estrangeiros, que "também teve um problema no Tribunal Constitucional, mas depois foi fácil de ser corrigida", Marques Mendes revelou-se surpreendido pelo acórdão, afirmando que chegou a pensar que a "sanção acessória, que estava numa alteração ao Código Penal, iria cair de cima a baixo".

"Não é da lei da nacionalidade, é da questão do Código Penal. E aí fiquei surpreendido porque achei que essa norma ia cair, pura e simplesmente (...). O Tribunal Constitucional considera que tem alguns aspetos em que tem que ser corrigida, mas aceita o grosso da coluna dessa norma", sustentou.

O TC decidiu declarar como inconstitucional a Lei da Nacionalidade, na sequência de um pedido de fiscalização que partiu de deputados do PS.

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