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Num comunicado, José João Abrantes justifica a saída com “razões pessoais e institucionais”, sublinhando que a decisão foi tomada há algum tempo e que “nada tem a ver com outras circunstâncias”. O magistrado acrescenta que sai “com a consciência do dever cumprido”.

A decisão, já esperada nos meios políticos e judiciais, torna necessária a eleição de novos juízes conselheiros pela Assembleia da República, num processo em que PSD, PS e Chega deverão indicar nomes, sendo atribuídas duas indicações aos sociais-democratas e uma a cada um dos dois principais partidos da oposição.

Segundo o comunicado, Abrantes optou por não tornar pública a decisão mais cedo por considerar que isso poderia criar constrangimentos institucionais, nomeadamente num período marcado por processos de fiscalização da constitucionalidade e pela proximidade de atos eleitorais. O presidente cessante sublinha que não seria “responsável” desencadear a eleição de um novo presidente com membros do tribunal em fim de mandato, nem deixar o órgão com um número reduzido de juízes.

No balanço do seu mandato, destaca que o Tribunal Constitucional manteve um “relacionamento imaculado com os demais poderes”, assegurando simultaneamente a plena autonomia na apreciação da constitucionalidade das normas, em conformidade com os princípios do Estado de direito democrático.

A saída de José João Abrantes soma-se a outras vagas em aberto no Tribunal Constitucional, aumentando a pressão sobre a Assembleia da República para completar a composição do órgão. Paralelamente, o Parlamento terá ainda de eleger um novo Provedor de Justiça, após não ter sido possível alcançar a maioria necessária na última votação do candidato proposto pelo PS, Tiago Antunes.

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