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A decisão do Tribunal Constitucional veio dar razão a Daniel Adrião, que esteve afastado durante oito meses dos seus direitos de militância no Partido Socialista. "Após uma longa e exigente batalha pela defesa da minha honra, dos meus direitos e dos princípios democráticos em que sempre acreditei, o Tribunal Constitucional decidiu, de forma inequívoca, anular a minha expulsão do Partido Socialista", afirma.

O antigo candidato à liderança do PS  denuncia que foi impedido de participar nos órgãos nacionais de que fazia parte, incluindo a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional, bem como no Congresso do partido.

Em declarações ao 24notícias, Daniel Adrião afirma que o impacto foi profundo: “Estive privado durante oito meses de exercer os meus direitos de militância no Partido Socialista", sublinhando que a decisão disciplinar teve consequências diretas na sua vida política interna. A anulação agora decidida pelo Tribunal Constitucional é, no seu entendimento, a confirmação de que o processo foi “injusto, mal instruído e juridicamente inválido”.

O caso teve origem na candidatura independente de Daniel Adrião à presidência da Junta de Freguesia de São Vicente, em Lisboa, onde concorreu contra o candidato oficial do PS, André Biveti, vencedor da eleição. Citada pelo Diário da Notícias, a Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do partido considerou que integrar listas concorrentes às oficiais constitui uma “infração disciplinar grave”, justificando a expulsão. Na comunicação enviada aos militantes visados, o órgão disciplinar lamentou ainda a “confrontação gratuita” nas autárquicas.

Contudo, Daniel Adrião defende que o processo assentou numa falha estrutural: a inexistência de uma orientação válida do partido sobre o processo autárquico local. "O partido tomou decisões em circuito fechado, violando até os próprios estatutos", afirmou, acrescentando que nunca existiu uma decisão formal e legalmente válida que impedisse a sua candidatura.

Críticas à democracia interna e ao funcionamento do partido

Para Daniel Adrião, o seu caso é apenas a expressão de um problema mais amplo. Afirma ter denunciado “atropelos, abusos de poder e desvios de poder” no interior do PS ao longo dos anos.

Na sua perspetiva, o PS tornou-se menos tolerante ao contraditório, privilegiando a unanimidade em detrimento do debate interno. "Há uma tentativa de apagamento do contraditório, uma tentativa de cancelamento das pessoas que pensam de forma diferente", afirmou.

Daniel Adrião critica ainda o processo disciplinar, afirmando que teve apenas a possibilidade de apresentar defesa por escrito, sem nunca ter sido formalmente ouvido. “Nunca aconteceu uma verdadeira audição, como num tribunal”, disse, classificando o funcionamento interno como "na verdade, stalinista".

Pedido de desculpas e regresso à militância

Com a decisão do Tribunal Constitucional, o socialista exige agora consequências políticas. Considera que deve haver um pedido de desculpas público por parte do líder do partido.

Apesar do conflito, Daniel Adrião reafirma a sua ligação ao espaço político socialista, identificando-se com o socialismo democrático e a social-democracia. “O PS representa essa corrente de pensamento, mas não basta proclamar valores, não basta ter isso inscrito nos programas e na declaração de princípios”, afirmou.

O antigo dirigente criticou ainda a cobertura mediática do caso, afirmando que a maioria dos órgãos de comunicação social ignorou o processo. Considera que teria sido tratado de forma diferente caso envolvesse outras figuras políticas, defendendo que a seletividade do escrutínio fragiliza a qualidade da democracia.

Daniel Adrião destaca ainda o simbolismo da decisão, proferida nas vésperas do 25 de Abril. Para si, o acórdão reforça a importância do Estado de Direito e demonstra que as instituições funcionam como garantias dos direitos fundamentais, mesmo no interior dos partidos políticos.

Com o regresso à vida interna do PS, defende agora uma reflexão profunda sobre o funcionamento do partido e a necessidade de garantir regras claras, transparência e pluralismo. “A democracia não pode ser apenas proclamada, tem de ser praticada”, concluiu.

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