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A revelação por parte do TC chega após a Entidade para a Transparência (EpT) ter revelado à agência Lusa que a PJ nunca lhe comunicou a recondução de Neves como diretor nacional em novembro de 2024, a única nomeação do atual ministro da Administração Interna abrangida pelo período de atuação daquele organismo.

As respostas do TC e da EpT, às questões da Lusa, confirmam que a PJ não comunicou o início de nenhum dos três mandatos de Luís Neves como diretor nacional, incumprindo as obrigações previstas na lei.

"Informa-se que não há registo neste Tribunal de declarações de rendimentos, interesses e património do Senhor Dr. Luís António Trindade Nunes das Neves relativamente ao período indicado", escreve agora o TC, numa resposta à Lusa sobre os mandatos iniciados em 2018 e 2021, os anteriores a 2024 e à entrada em funcionamento da EpT.

Ao jornal Público foi revelado que o TC não contactou Luís Neves nem o resto da sua equipa na direcção nacional da PJ entre 2018 e 2024 para que cumprisse a obrigação legal de entregar a declaração obrigatória de rendimentos e património, por falta de recursos humanos. A justificação foi dada pelo gabinete de relações externas do TC

Luís Neves exerceu três mandatos à frente da PJ, tendo sido nomeado em 2018 e reconduzido em 2021 e 2024. Até à entrada em funcionamento da plataforma eletrónica da EpT, em março de 2024, as declarações únicas dos titulares de cargos públicos eram entregues em papel no Tribunal Constitucional.

Em conferência de imprensa dada esta quarta-feira, o ministro da Administração Interna afirmou que nunca tinha recebido qualquer notificação do TC para apresentar declarações de rendimentos e que apenas em maio de 2025 foi informado de que deveria fazê-lo. Na altura, explicou, toda a direção da PJ apresentou "um parecer junto da Entidade para a Transparência" a defender que, por razões de segurança, os dirigentes fossem excluídos dessa obrigação, o que foi rejeitado.

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