Tribunal Constitucional rejeita impugnação ao X Congresso do PAN

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a ação de impugnação do X Congresso do Pessoas – Animais – Natureza (PAN), interposta pelo ex-Comissário Político Fernando Geração, considerando que o partido cumpre os requisitos legais e funciona de forma regular, em respeito pelas normas constitucionais, legais e regulamentares em vigor.

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De acordo com a notificação do acórdão, recebida pelo PAN esta sexta-feira, o TC reforça que os militantes devem esgotar os mecanismos internos do partido — neste caso, o Conselho de Jurisdição Nacional — para apresentar as suas reclamações, em vez de recorrerem a instâncias externas ou ao próprio Tribunal Constitucional.

A direção liderada por Inês de Sousa Real foi reeleita no X Congresso, realizado a 20 de dezembro de 2025, com 95,3% dos votos, tendo conquistado todos os órgãos nacionais do partido. Segundo a informação divulgada, o resultado promoveu a estabilidade e união internas.

Com esta decisão do Tribunal Constitucional, a direção passa a contar também com o reconhecimento do regular funcionamento do partido, além da legitimação interna e democrática resultante da eleição.

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