A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal vai continuar a exercer funções junto do Tribunal Constitucional, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), depois de se ter jubilado recentemente.
João Pedro Caupers, professor catedrático hoje eleito presidente do Tribunal Constitucional (TC), é perito em administração pública e escreveu, num artigo, em 2011, que “a pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel”.
Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidiu ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, num mandato discreto, e foi o impulsionador de mudanças significativas ao modelo de fiscalização das contas partidárias.
Os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas para “prevenir e detetar riscos de corrupção”, estão dispensados de apresentar declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, considera o Tribunal Constitucional (T
O Tribunal Constitucional (TC) admitiu hoje sete candidatos às eleições para a Presidência da República, que se realizam em 24 de janeiro, acolhendo documentação em falta de André Ventura e Tiago Mayan, e excluindo Eduardo Baptista.
O Tribunal Constitucional (TC) detetou irregularidades nos processos de candidatura a Presidente da República de André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Eduardo Baptista, que terão dois dias para “suprirem” essas falhas.
O Tribunal Constitucional (TC) recebeu até 16:00 de hoje documentação de nove cidadãos para concorrerem às eleições presidenciais de 24 de janeiro, garantiu à agência Lusa fonte da secretaria-geral daquele órgão de soberania.
O Tribunal Constitucional (TC) vai estar aberto na quinta-feira, véspera de Natal, até às 16:00, apenas para receber as candidaturas às eleições presidenciais de 24 de janeiro, foi hoje anunciado.
A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional que declare a inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais, devido à pandemia, depois de uma queixa da APCC.
A transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública dos certificados de aforro não reclamados pelos herdeiros, até 10 anos após a morte do titular aforrador, está de acordo com a Constituição, segundo um acórdão hoje publicado.
A Associação Lisbonense de Proprietários congratulou-se hoje com a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional da lei que garante o direito do exercício de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações.
O professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo foram hoje eleitos juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela Assembleia da República, com 194 votos a favor, 24 votos brancos e 10 nulos.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão das habitações, um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018.
PS, PSD e Bloco de Esquerda felicitaram hoje os dois candidatos ao Tribunal Constitucional, a juíza desembargadora Assunção Raimundo e o professor universitário José João Abrantes, mas os bloquistas criticaram o processo político seguido pelos socialistas.
O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a inscrição do Volt Portugal como partido político, que se torna na 25.ª força política em Portugal, anunciou hoje aquele movimento, em comunicado.
O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas decidiu retirar a candidatura a juiz do Tribunal Constitucional (TC), depois do chumbo do parlamento em fevereiro, “o que foi consensualizado com o PS há algumas semanas”, adiantou hoje à agência Lusa.
A Assembleia da República vai tentar concretizar em 10 de julho eleições pendentes para representantes de vários órgãos externos, incluindo uma terceira tentativa para o Conselho Económico e Social (CES) e uma segunda para o Tribunal Constitucional (TC).
O parecer enviado pelo Governo ao parlamento sobre a "lei travão" conclui que é "questão assente na doutrina" os deputados não poderem apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado e cita um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Pela segunda vez, o Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de Ricardo Salgado relativamente à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal. Ex-líder do BES continuará, ainda, sem pode exercer cargos em órgãos sociais de instituições financeiras.
O BE agendou para dia 20 a discussão do projeto de lei sobre gestação de substituição, um diploma reapresentado com alterações para acomodar os reparos do Tribunal Constitucional com o objetivo de que este procedimento “fique efetivamente acessível”.
A Assembleia da República ‘chumbou’ hoje Vitalino Canas e António Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC) e voltou a rejeitar reconduzir o ex-ministro Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social (CES).
O ex-secretário de Estado Vitalino Canas assumiu hoje, no parlamento, que esteve nos últimos “40 anos” a preparar-se para “ser juiz do Tribunal Constitucional”, e salientou que se for eleito não será porta-voz “de nenhum partido”.
O BE acusou hoje o PS de romper com a "situação política da anterior legislatura" com a "escolha autossuficiente" de nomes para o Tribunal Constitucional (TC), que contestou, criticando sobretudo o de Vitalino Canas.
O PS vai propor o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, disse à agência Lusa fonte oficial da bancada socialista.
