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O regime da garantia do Estado para crédito à habitação, criado em 2024 para apoiar jovens até aos 35 anos, está a ganhar peso no financiamento da compra de casa. Em julho, quase metade dos contratos celebrados por esta faixa etária já incluíam a fiança pública, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal, sinal de que a medida está a ser usada como porta de entrada para quem não consegue suportar o valor inicial exigido pelos bancos.
Ao cobrir parte do valor do imóvel, o Estado permite que os bancos concedam empréstimos a quem, de outra forma, não conseguiria suportar a entrada inicial. Na prática, para muitos jovens, esta é a diferença entre ficar a arrendar indefinidamente ou conseguir finalmente comprar casa.
O regime tem mostrado resultados, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde o preço das casas é mais baixo e se enquadra melhor nos limites da medida (450 mil euros). Já em Lisboa e no Porto, onde os valores médios ultrapassam facilmente esse teto, o impacto é menor.
Para os bancos, a fiança do Estado traduz-se em maior confiança para aprovar empréstimos. Para os jovens, significa acesso mais rápido ao crédito. Mas, no fundo, o mecanismo funciona sobretudo como um alívio temporário: ajuda a financiar a compra, mas não ataca a raiz do problema — o custo elevado da habitação face aos salários.
O regime vigora apenas até dezembro de 2026, o que levanta dúvidas sobre a sua sustentabilidade a médio prazo.
Entre as restantes iniciativas em curso, destaca-se o programa 1º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem como alvo famílias carenciadas.
O programa 1º Direito já entregou mais de 11 mil fogos até julho de 2025, sendo a grande maioria fruto de reabilitações. Lisboa concentra quase dois terços das casas, refletindo uma distribuição territorial desigual e um foco das políticas públicas nas áreas metropolitanas, em detrimento do interior do país, onde muitas regiões permanecem praticamente ausentes do mapa de entregas, segundo dados do Expresso.
A predominância da reabilitação face à construção nova revela outra limitação estrutural: embora estes projetos aumentem a oferta habitacional e melhorem condições para famílias vulneráveis, não alteram significativamente o parque de habitação disponível para a população em geral. O Governo garante que estão em curso empreitadas e concursos que asseguram o cumprimento das metas europeias, mas o sucesso dependerá da capacidade das autarquias em concluir os projetos a tempo, sob pena de perderem parte do financiamento.
Um alívio, não uma solução
Estas medidas funcionam como alívios temporários: permitem que jovens e famílias acedam a casas ou crédito que, de outra forma, estariam fora do seu alcance. Mas não resolvem o problema estrutural dos preços altos da habitação e da desigualdade territorial.
Há quem as veja como uma solução de transição, enquanto se esperam respostas mais estruturais na política de habitação. NO entanto, para muitos especialistas, é urgente pensar em soluções mais abrangentes, que combinem regulação do mercado, aumento da oferta e incentivos à construção nova, de forma a criar um acesso mais equilibrado e sustentável à habitação.
