O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou anular provas relacionadas com documentação bancária que arguidos do processo EDP/CMEC queriam afastar do caso, mas também pediu ao Ministério Público (MP) que comprovasse a destruição dos ‘emails’ declarados prova proibida.
Ao cruzar a sala do tribunal de Avignon, no sul de França, Gisèle Pelicot é aplaudida. Os advogados de defesa, por outro lado, são vaiados, marca da sua difícil tarefa, que tem sido complicada por algumas declarações polémicas.
A ministra da Justiça assegurou hoje que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, "cumpre totalmente o espírito da lei".
Uma mulher deu entrada esta terça-feira de um processo contra o rapper Sean “Diddy” Combs, de 54 anos, acusado de a ter drogado e violado em 2001, o que acrescenta uma nova denúncia à complicada situação legal do músico americano.
O Bloco de Esquerda, PS, Chega e PAN aprovaram hoje uma audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre os sistemas de segurança dos 49 estabelecimentos prisionais do país.
O Tribunal de Castelo Branco considerou improcedente a oposição à penhora deduzida pela Câmara de Idanha-a-Nova, mantendo a penhora do depósito bancário do município, num processo relacionado com a artista plástica Cristina Rodrigues.
O combate à corrupção em Portugal é considerado ineficaz e isso deve-se, sobretudo, à existência de megaprocessos e às muitas possibilidades de recurso dos arguidos, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) hoje publicado.
Cerca de 600 pessoas iniciaram hoje uma marcha entre o Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Martim Moniz para exigir justiça por todas as vítimas de violência policial.
Cerca de meia centena de oficiais de justiça manifestaram-se hoje diante do Ministério da Justiça, em Lisboa, com críticas ao acordo assinado em junho com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e exigindo a revisão da tabela salarial.
A leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal, foi hoje adiada para 27 de setembro, devido a alteração da qualificação jurídica dos crimes.
Lucília Gago, Procuradora Geral da República, esteve esta manhã de quarta-feira na Assembleia da República onde respondeu a várias questões dos deputados
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, é ouvida hoje no parlamento sobre o relatório anual de atividade do Ministério Público (MP), mas deve ser também questionada sobre diversos casos judiciais que agitaram a sociedade portuguesa no último ano.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou hoje que Isabel Leitão, até agora subdiretora-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), vai assumir o lugar de Rui Abrunhosa Gonçalves, que apresentou a demissão do cargo de diretor.
A Google enfrenta desde esta segunda-feira um segundo grande julgamento em menos de um ano, acusado pelo governo americano de dominar o mercado da publicidade digital e sufocar a concorrência.
Psiquiatras e psicólogos descreveram esta segunda-feira Dominique Pelicot, julgado em França por drogar a sua mulher para que desconhecidos contactados pela internet a violassem, como um homem consumido por "fantasias obsessivas", próximas da necrofilia, e com ausência total de empatia.
Dois paquistaneses foram condenados esta segunda-feira nos Países Baixos por incitarem o assassinato do líder neerlandês da extrema direita Geert Wilders, conhecido por ser islamofóbico.
O ministro da Presidência admitiu hoje que a fuga de cinco reclusos no sábado resulta do desinvestimento e da falta de recursos humanos nas prisões, garantindo que a ministra da Justiça vai esclarecer o caso com transparência.
A Polícia Judiciária (PJ), juntamente com guardas prisionais, está a realizar buscas esta noite no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, de onde fugiram hoje cinco reclusos, disse à agência Lusa fonte policial.
A Procuradoria britânica anunciou esta quinta-feira que vai arquivar a acusação de agressão sexual iniciada em 2022 contra o ex-produtor de cinema americano Harvey Weinstein no Reino Unido.
O julgamento da Operação Vórtex, que tem entre os arguidos dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, distrito de Aveiro, e empresários do ramo imobiliário, acusados de corrupção e de outros crimes económicos, arranca na quinta-feira.
Os tribunais regressam em pleno esta segunda-feira, após mês e meio de férias judiciais, com diversos processos mediáticos prestes a entrarem na fase de julgamento e outros nos quais as investigações do Ministério Público (MP) devem conhecer desenvolvimentos.
Os procuradores apresentaram, esta terça-feira, uma acusação reformulada contra Donald Trump, insistem nos mesmos crimes de tentativa de alterar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2020, nas quais foi derrotado por Joe Biden.
O Presidente mexicano, López Obrador, anunciou hoje uma pausa no relacionamento com as embaixadas dos Estados Unidos e do Canadá devido aos avisos dos respetivos diplomatas sobre os riscos da reforma para eleger o poder judicial por voto popular.
