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O mandato terá duração de três anos, com um salário bruto de 6.100 euros por mês, acrescido de um abono de representação de cerca de 2.440 euros mensais. A comissão, aprovada em Conselho de Ministros no final de outubro, tem como objetivo gerar uma poupança estimada de 800 milhões de euros, equivalente a 3% a 5% da fraude no SNS.

Carlos Alexandre, que deixou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa em setembro de 2023, onde lidou com casos complexos como a Operação Marquês, vai coordenar a estratégia nacional de prevenção e deteção de fraude, centralizando esforços e articulando-se com entidades responsáveis por ações disciplinares, financeiras e criminais. A comissão terá competências para analisar indicadores de risco, encaminhar suspeitas às autoridades, realizar inspeções, auditorias, inquéritos e peritagens, podendo ainda propor alterações legislativas para reforçar o controlo interno e a conformidade de procedimentos no SNS.

A estrutura contará com membros permanentes da Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde e Infarmed.

Nos últimos meses, várias investigações têm revelado fraudes e irregularidades no Sistema Nacional de Saúde (SNS), envolvendo médicos, clínicas e ex-dirigentes hospitalares. Entre os casos mais destacados está a Operação “Obélix”, em que uma médica endocrinologista foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) por prescrever medicamentos para diabetes a pessoas saudáveis, apenas para serem usados como fármacos de perda de peso. O esquema funcionava com receitas contendo dados clínicos falsos, permitindo que os pacientes adquirissem os medicamentos, comparticipados pelo SNS até 95%, quase gratuitamente. O Estado terá perdido cerca de três milhões de euros com esta prática. Além da médica, a investigação envolve outra endocrinologista, um advogado, uma clínica e empresas com morada fiscal na Madeira, ligadas também a um processo de fraude fiscal. A PJ realizou buscas em várias cidades, incluindo Porto, Gaia, Lousada, Santa Maria da Feira, Albufeira e Funchal, estimando que entre 1.000 e 2.000 pessoas tenham beneficiado das prescrições falsas. A Ordem dos Médicos abriu um processo disciplinar à profissional detida.

No Hospital de Santa Maria, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) revelou pagamentos elevados por cirurgias adicionais no serviço de Dermatologia entre 2024 e 2025, levantando suspeitas de codificação incorreta e validação irregular de atos. Médicos como Miguel Alpalhão receberam centenas de milhares de euros, mesmo durante períodos de ausência, e em vários casos emitiram e validaram atos cirúrgicos sozinhos, violando as regras de dupla validação. O relatório recomenda ajustes de contabilidade e devolução dos valores pagos indevidamente, além de processos internos e investigação disciplinar para os envolvidos. Outros médicos com pagamentos elevados incluem Diogo de Sousa, Lanyu Sun, Rita Travassos, Dora Mancha e Cláudia Pedrosa.

Na ULS Gaia/Espinho, a IGAS investiga o ex-presidente do conselho de administração, Rui Guimarães, por alegadas irregularidades na acumulação de funções e em produção adicional, tendo recebido quase 60 mil euros em cirurgias adicionais, acima do limite legal. Guimarães alega que tinha autorização excecional e que os valores respeitavam os limites legais, criticando a divulgação da informação para a comunicação social.

Em paralelo, a Operação “Gambérria” da PJ desmantelou uma rede de legalização irregular de imigrantes. Foram detidas duas funcionárias de uma Unidade de Saúde Familiar por inscrever fraudulentamente milhares de estrangeiros no SNS, garantindo Número Nacional de Utente (NNU) indevido. Nas buscas, a PJ apreendeu documentação, equipamentos, carros de alta cilindrada, cerca de um milhão de euros, artigos de luxo comprados com proveitos do crime e instrumentos para falsificação de documentos. Desde setembro de 2023, a operação resultou em 16 detenções e 26 arguidos, incluindo empresários e funcionários públicos. O grupo oferecia serviços ilegais como obtenção de contratos de trabalho, NIF, NISS, NNU, abertura de contas bancárias, certificados de registo criminal e atestados de residência, muitas vezes para imigrantes que residiam efetivamente noutros países. Cerca de 200 elementos da PJ participaram nas operações, com arrestos de seis imóveis, 35 contas bancárias, duas contas de jogos online e uma conta de criptoativos. Entre os detidos, seis ficaram em prisão preventiva, quatro com pulseira eletrónica e os restantes sujeitos a medidas de coação não detentivas. Posteriormente, foi detido um homem de 37 anos, estrangeiro, em prisão preventiva, com armamento, munições e equipamentos eletrónicos sofisticados.

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