Uma proposta de lei entra no Parlamento. Sofre alterações, passa por votações, recebe pareceres, é publicada no Diário da República e, mais tarde, pode voltar a ser modificada.
A Polícia Judiciária (PJ) voltou esta quarta-feira ao gabinete de André Ventura, na Assembleia da República, para recolher novos elementos no âmbito da investigação ao vandalismo de que o espaço foi alvo.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, indeferiu esta segunda-feira, "por ausência de consenso", o requerimento da Iniciativa Liberal no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirma que o Governo teve negociações sérias tanto no Parlamento como na concertação social. Acusa os dois extremos da Assembleia da República de usarem os mesmos argumentos para chumbar a proposta da reforma laboral.
As autoridades suspeitam que o grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) planeou invadir o apartamento do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Lisboa. Segundo o Expresso, o ataque estava planeado para o início de 2025.
O plenário do Tribunal Constitucional (TC) elegeu, esta segunda-feira, João Carlos Loureiro como presidente e Rui Guerra da Fonseca vice-presidente, no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
A Assembleia da República vota esta sexta-feira a eleição dos quatro juízes em falta para o Tribunal Constitucional, encerrando um processo que se prolongou durante meses e foi sucessivamente adiado. PSD, PS e Chega alcançaram um entendimento sobre os nomes que irão completar o plenário de 13 juízes
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, admitiu com reservas de ordem constitucional um projeto do Chega para remover o limite temporal das penas acessórias de impedimento para titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade.
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira todas as propostas que previam a isenção de IVA em bens alimentares essenciais, num debate marcado por críticas ao Governo e pela falta de consenso entre os partidos da oposição.
A Conferência de Líderes da Assembleia da República decidiu esta quarta-feira remarcar para 16 de abril a eleição dos órgãos externos do Parlamento, após vários adiamentos e num contexto de tensão entre os principais partidos, sobretudo devido ao desacordo sobre a indicação de juízes para o Tribunal
A Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou "deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e xenófobos" aos parlamentares do Chega, um "comportamento inadequado e inaceitável" que não pode ser sancionado "por falta de habilitação legal".
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, discursou após a tomada de posse de António José Seguro como presidente da República.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu esta segunda-feira aos partidos que seja definido na reunião da conferência de líderes, na próxima quarta-feira, o calendário completo para a eleição dos órgãos externos do parlamento.
Em visita a Alcácer do Sal, o presidente do parlamento, Aguiar-Branco, percorreu vários espaços afetados pelas cheias, reforçando a necessidade de se fazer "tudo o que for nececessário" para ajudar as pessoas.
A Assembleia da República levantou por unanimidade a imunidade parlamentar de André Ventura, permitindo que responda a uma queixa de difamação apresentada pelo antigo deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira.
José Luís Carneiro era deputado e secretário-geral adjunto do Partido Socialista quando votou a favor do fim dos debates quinzenais na Assembleia da República. O PS esteve oito anos no poder, dois com maioria absoluta, e não deixou nenhuma reforma estrutural.
Em comunicado, a Iniciativa Liberal informou que o deputado e ex-líder da IL, Carlos Guimarães Pinto, alegou "motivos pessoais" e vai ser substituído pela arquiteta Marta Ferreira Silva.
O presidente da República pode não dar posse a um primeiro-ministro eleito. Mas a sua decisão deve garantir estabilidade governativa — daí que a prática seja nomear o líder do partido mais votado. Existem outros cenários, todos difíceis, embora todos possíveis.
A Assembleia da República recomendou ao Governo que classifique o Cartel de los Soles, grupo criminoso vinculado a altos oficiais venezuelanos, como organização terrorista internacional, considerando-o uma ameaça direta à segurança de Portugal, à União Europeia e à ordem mundial.
Várias dezenas de pessoas com deficiência protestaram, esta quarta-feira, frente à escadaria da Assembleia da República, para mostrar que estão "fartas" de ser tratadas como "cidadãos de segunda" e obrigar o Estado a cumprir a convenção das pessoas com deficiência.
Aguiar Branco alude a uma regra de 2009 que obriga os deputados a pedir autorização prévia à AR antes de fazer viagens, só mediante essa autorização ajudas de custo podem ser pagas e essa é a justificação de José Pedro Aguiar Branco para não pagar viagem a Manuel Magno Alves.
