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Nenhuma das iniciativas apresentadas no Parlamento para aliviar o custo de vida das famílias foi aprovada, revela o jornal Público. Em discussão estiveram propostas de partidos como Livre, Chega, PS, PCP, PAN e BE com o objetivo de reduzir ou eliminar o IVA sobre produtos essenciais, num contexto de subida de preços associada à guerra no Médio Oriente.

Apesar de defender a medida, o Partido Socialista votou contra os projetos de outros partidos, invocando limitações legais. Segundo o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, a chamada “norma-travão” impede a oposição e o parlamento de avançarem com medidas que impliquem perda de receita ou aumento de despesa, cabendo essa iniciativa exclusivamente ao Governo.

Nesse sentido, os socialistas optaram por apresentar um projeto de resolução, sem força de lei, recomendando ao executivo a adoção de medidas, incluindo o IVA zero. Ainda assim, a proposta acabou rejeitada com os votos contra de PSD, Chega e CDS e a abstenção da Iniciativa Liberal.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, criticou a decisão, acusando a direita de permitir que o Estado continue “a arrecadar receita à custa do sacrifício dos portugueses”.

O debate ficou também marcado por um gesto simbólico da deputada do PAN, Inês Sousa Real, que levou uma sopa de legumes para o plenário, ilustrando o aumento dos preços. A deputada defendeu a reposição do IVA zero até novembro e destacou que o cabaz alimentar essencial atingiu um valor recorde de 258 euros, mais 70 euros do que em 2022.

Pelo Livre, a deputada Patrícia Gonçalves apresentou uma alternativa mais moderada, propondo o reembolso do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos. Já Tomás Cardoso Pereira defendeu a redução do imposto e a regulação das margens de lucro, criticando o Governo por medidas “insuficientes”.

Também o Bloco de Esquerda, pela voz de Fabian Figueiredo, acusou o executivo de falta de ação, considerando que o país tem margem orçamental para ir mais longe, à semelhança de outros países europeus.

Alfredo Maia, do PCP, alertou que, sem controlo de preços, a descida do IVA poderia não beneficiar os consumidores, sendo absorvida pelas empresas. Os comunistas defenderam, por isso, a aplicação da taxa mínima de IVA a todos os bens alimentares, acompanhada de mecanismos de regulação e fixação de preços.

Já o Chega, pela voz do deputado Filipe Melo, acusou o atual Governo de incoerência, recordando críticas feitas no passado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao executivo de António Costa. Filipe Melo apontou ainda que o PS rejeitou várias propostas semelhantes quando estava no poder.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado Mário Amorim Lopes criticou aquilo que descreveu como uma “fixação” da esquerda na regulação de preços, defendendo antes a redução de impostos como solução para aliviar os custos.

Do lado do PSD, Almiro Moreira defendeu a atuação do Governo, sublinhando que Portugal foi “dos primeiros a agir” e criticando as propostas da oposição como “soluções rápidas” que não garantem equilíbrio.

A única iniciativa aprovada neste pacote legislativo foi um projeto de resolução da Iniciativa Liberal, que recomenda ao Governo a redução do imposto sobre os combustíveis (ISP), a aplicação temporária de IVA reduzido na bilha do gás e o reforço dos transportes públicos. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis de Chega, PS, IL, PAN e JPP.

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