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O debate quinzenal na Assembleia da República, altura em que o governo responde às perguntas e dúvidas dos deputados, foi adiado pela segunda vez — agora para 19 de Fevereiro —, devido à situação de emergência em que vive o país por causa do mau tempo.

E logo o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, veio dizer que "é a Assembleia da República que faz o escrutínio e fiscalização do governo. Mesmo durante o estado de emergência na pandemia, a AR sempre continuou a funcionar, porque é a garantia da representação democrática do povo português e é lá que o primeiro-ministro e o governo prestam contas ao povo português".

Tudo isto passaria mais ou menos despercebido se os debates quinzenais não tivessem sido suspensos durante mais de três anos, entre 2020 e 2023, graças a uma alteração do Regimento da Assembleia da República proposta pela direcção do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) — e aprovada no parlamento com os votos a favor do PS e PSD.

Na altura, opuseram-se ao fim dos debates quinzenais BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, ambas deputadas não inscritas. Além destes, votaram contra 28 deputados do PS e sete deputados do PSD.

Onde estava então o secretário-geral do PS? José Luís Carneiro era, à data (Julho de 2020), deputado e secretário-geral adjunto do Partido Socialista. Como é que votou? A favor do fim dos debates quinzenais.

Os debates viriam a ser repostos em Setembro de 2023.

José Luís Carneiro, que foi ministro da Administração Interna de António Costa entre 2022 e 2024, acrescenta que o PS exige "liderança política". Acredito que, neste ponto, estejamos todos de acordo.

Acontece que o PS esteve no poder oito anos seguidos, os dois últimos com maioria absoluta. Isso não evitou uma série de desastres, boa parte deles relacionados com o Ministério da Administração Interna:

Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna (2015-2017), apresentou a sua demissão num quadro de forte contestação política, pressionada pela forma como geriu os incêndios florestais e a protecção civil em 2017;

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (2017–2021), sobreviveu a várias polémicas, das falhas do sistema de comunicações de emergência (SIRESP) aos atritos com os bombeiros, do caso das golas anti-fumo inflamáveis ao cidadão ucraniano espancado e morto às mãos do SEF. A demissão chegou em 2021, depois do atropelamento mortal na A6 e da chuva de críticas — públicas e privadas — à forma como se portou em todo o processo.

Que herança deixaram estes e outros ministros ao país? (E como é que querem ser lembrados?)

Continua a faltar fazer reformas estruturais, adiadas de emergência em emergência — umas climáticas, outras humanas — até à catástrofe final. Imagino que os primeiros-ministros deste país tenham um pacto com São Pedro: nem eles mandam na meteorologia, nem ele governa. Mas há acontecimentos que se podem antecipar, prevenir, acautelar.

Independentemente das falhas de coordenação, não há uma gestão preventiva, numa altura em que sabemos que os fenómenos associados às alterações climáticas vão ser cada vez mais extremos e frequentes — isto para falar do clima, porque não é só daqui que vem o perigo.

São anos de relaxe, de desresponsabilização, de incompetência, de falta de visão. Anos de compadrios, de amiguismos, de familygates. As instituições e a administração pública estão tomadas por gente impreparada, quando deviam ser lideradas por gente capaz de responder a situações de crise, independentemente de quem está no governo.

Como diz Carlos Guimarães Pinto, "as chefias intermédias não são escolhidas por mérito, mas por confiança política". Exatamente por isto, também não acredito que a solução esteja na regionalização, como sugere hoje um grupo de autarcas, entre eles o ex-ministro do Assuntos Parlamentares de Luís Montenegro, Pedro Duarte (aliás, contra a posição oficial do partido em 1998, altura do referendo). Não faltam níveis intermédios, falta gente competente.

P.S.: Seguro é o novo presidente da República. Oiço analistas e comentadores dizer, antes e depois da eleição, que será árbitro. Não há árbitros em política, são todos jogadores. Seguro jogará, por isso, no campo socialista. O último socialista na Presidência apoiado pelo PSD, Mário Soares, serviu de força de bloqueio e promoveu "presidências abertas". Não é nem deixa de ser uma crítica, é uma constatação.

P.P.S.: Defendi, no último artigo de opinião, que as eleições presidenciais deviam ser adiadas (não fosse a Lei). Os números da abstenção (49,97% sem os resultados do próximo domingo) dizem que estava errada. Continuo a não perceber como é possível achar normal que quase metade da população não vote.

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