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Caso não retirem os projetos de lei, Volker Türk desafia os deputados a reverem os projetos com “consultas transparentes e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.

Segundo avança o Público, o pedido da ONU chega depois de uma queixa do deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e da eurodeputada Catarina Martins sobre a possibilidade da reversão da lei sobre a autodeterminação de género.

Na carta, Volker Türk afirma que os projetos de lei podem pôr em causa as obrigações do Estado que resultam de tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticas, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

As propostas do PSD e do Chega reintroduzem a necessidade de haver um relatório médico para que a identidade de género seja reconhecida legalmente. Para o alto-comissário, este processo deve basear-se na “autodeterminação da pessoa” e num “processo administrativo simples que não exija a apresentação de documentos médicos.

Ao impor a condição de um relatório médico, a ONU considera que os projetos “correm o risco de voltar a patologia a identidade de género”, de “afetar negativamente os direitos à privacidade, à autonomia e à autodeterminação das pessoas transgénero” e, ainda, de “contrariar as recomendações dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas”.

A expressão “transtorno de identidade de género” usada pelo Chega é criticada. Depois de a transexualidade ter sido retirada da lista de doenças da Organização Mundial de Saúde, a ONU considera que a expressão poderá contribuir para estigmatizar pessoas transexuais.

O Chega e o PSD propõem ainda impedir que os jovens possam, a partir dos 16 anos, alterar o nome e o género no registo civil, o que é possível desde que exista o consentimento parental e um relatório médico que ateste a capacidade de decisão.

Para o gabinete de Volker Türk, a população mais jovem deve ser consultada antes de ser tomar qualquer decisão. “Em muitos casos, as crianças terão iniciado a sua transição social antes de ponderarem solicitar o reconhecimento legal da identidade de género. Seria importante que existissem provas concretas de riscos adicionais que uma criança possa enfrentar em resultado do reconhecimento legal, de modo a justificar restrições adicionais”, lê-se na carta citada pelo Público.

As Nações Unidas criticam ainda o projeto do CDS, que quer proibir tratamentos hormonais e bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.

Numa reação no X, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido não vai retirar a proposta de lei, que classificou como “razoável”. “Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável”, lê-se na publicação.

Quando os trabalhos parlamentares forem retomados, as propostas de lei vão ser analisadas na especialidade, fase em que os deputados discutem e podem propor alterações.

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