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Livre preocupado com o decisão de Aguiar-Branco sobre projeto de revisão constitucional do Chega, pede audiência com Presidente da República
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, revelou que o partido pediu uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, para expor as suas preocupações sobre a decisão do presidente do Parlamento quanto ao projeto de revisão constitucional do Chega. -
CPI sobre "Operação Influencer" proposta pelo Chega, rejeitada no Parlamento
Proposta de inquérito parlamentar ao caso que motivou a demissão do antigo primeiro-ministro António Costa em novembro de 2024 apenas teve o voto favorável do Chega e as abstenções do PCP, CDS, PAN e JPP. PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda chumbaram a proposta. -
Propostas do PCP e BE para inquérito à Base das Lajes chumbadas no parlamento
A maioria dos partidos já se tinha mostrado contra, hoje, PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS votaram contra propostas do PCP e BE para a realização de inquéritos parlamentares sobre a atuação do Governo em relação à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América. A proposta do PC -
Montenegro volta ao Parlamento e deverá ser confrontado com polémica no MAI e relatório sobre tempestades
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, regressa esta quarta-feira à Assembleia da República para responder aos deputados no debate quinzenal, num contexto político marcado pela recente polémica no Ministério da Administração Interna (MAI) e pela divulgação de um relatório da Presidência da República -
UGT vai entregar propostas de alteração à reforma laboral aos partidos
O vice-presidente da UGT Rui Miranda indicou esta segunda-feira que a central sindical vai entregar aos partidos propostas de alteração à reforma laboral, que o Governo vai enviar ao Parlamento depois de ter falhado um acordo na concertação social. -
Parlamento aprovou nove recomendações sobre forças de segurança, mas rejeitou todos os projetos de lei do Chega e do BE
O parlamento aprovou esta quinta-feira nove projetos de resolução relacionados com as forças de segurança e rejeitou sete projetos de lei sobre o mesmo tema, depois de um debate de mais de duas horas. -
Seguro veta pena acessória sobre perda da nacionalidade. PSD não quer "conflito institucional" com TC
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa por crimes cometidos, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que declarou a pena inconstitucional, numa votação por unani -
Israel aprova lei para pena de morte a envolvidos nos ataques de 7 de outubro
O parlamento israelita aprovou uma nova lei que prevê a pena de morte e julgamentos públicos para suspeitos de participação nos ataques liderados pelo Hamas em outubro de 2023. A medida foi aprovada por unanimidade e está a gerar críticas por parte das organizações de direitos humanos.
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IL quer uma administração da Lusa escolhida por um novo Conselho e não pelo Governo
A Iniciativa Liberal (IL) propôs esta segunda-feira retirar ao Governo o poder de escolher a administração da agência Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo. -
Parlamento aprova audição de Amadeu Guerra sobre morosidade da justiça e falhas no DCIAP
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a audição do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, para prestar esclarecimentos sobre a morosidade da justiça e o alegado funcionamento deficitário do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). -
De cravo na lapela, Seguro discursa na celebração do 52.º aniversário do 25 de Abril no Parlamento
O Presidente da República, António José Seguro, discursa este sábado pela primeira vez na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia da República. Seguro retoma a tradição, 20 anos depois, e usa cravo na lapela. -
Parlamento aprova por unanimidade homenagem a Gisèle Pelicot
Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma iniciativa do PAN para prestar homenagem pública a Gisèle Pelicot, reconhecendo o seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres, e aprovou ainda duas propostas na área da saúde, incluindo o reforço da literaci -
"Todos somos poucos para combater um Governo medíocre". Pedro Nuno Santos regressa ao Parlamento
Pedro Nuno Santos retoma o seu lugar como deputado começando por atirar críticas contra o Governo de Luís Montenegro. Apresentou-se, esta quarta-feira, como "combatente" contra um "Governo medíocre e de gente muito pouco séria". -
Pedro Nuno Santos regressa ao Parlamento na quarta-feira para retomar mandato de deputado
Pedro Nuno Santos vai voltar à Assembleia da República na próxima quarta-feira para retomar o mandato de deputado para o qual foi eleito pelo círculo de Aveiro. A informação foi confirmada pelo Diário de Notícias, que apurou não existir qualquer registo de renúncia de mandato por parte do antigo sec -
AD e Chega chumbam propostas para avanço da regionalização
Os três projetos de diplomas do Livre, do BE e do PAN sobre a regionalização, discutidos esta sexta-feira em plenário da Assembleia da República, foram rejeitados com votos contra dos partidos de Direita, embora todos tenham considerado haver "demasiado centralismo" no país. -
"Tolerância zero". UE prepara lançamento de aplicação para verificação de idade nas redes sociais
A União Europeia vai disponibilizar, no outono, uma aplicação de verificação de idade para plataformas digitais, numa tentativa de reforçar a proteção de menores online e limitar o acesso às redes sociais. -
Parlamento aprova dois projetos sobre creches e rejeita restantes iniciativas
O Parlamento reprovou esta sexta-feira a maioria das iniciativas sobre creches, tendo aprovado apenas o projeto do CDS por benefícios fiscais para empresas que criem creches para filhos de trabalhadores e o do PS por um novo programa PARES.
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Aguiar-Branco prorroga prazo para entrega de listas dos órgãos externos do Parlamento
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou a extensão do prazo para a entrega das listas para os órgãos externos do Parlamento, inicialmente previsto para esta quinta-feira. O novo prazo termina na terça-feira, à hora de almoço, informou o gabinete do presidente à Lu -
Mette Frederiksen demite-se após eleições legislativas na Dinamarca
A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, apresentou a demissão do governo ao rei, após as eleições legislativas ditarem o pior resultado do seu partido em mais de um século e deixarem o país num impasse político. -
Eva Cruzeiro desrespeitou "deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e xenófebos" a parlamentares do Chega
A Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou "deveres fundamentais dos deputados" ao chamar "racistas e xenófobos" aos parlamentares do Chega, um "comportamento inadequado e inaceitável" que não pode ser sancionado "por falta de habilitação legal". -
PSD, Chega e CDS aprovam revisão da lei da identidade de género
O Parlamento aprovou na generalidade três projetos-lei que alteram a legislação sobre identidade de género, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP e a oposição das restantes bancadas. -
Esquerda e IL travam propostas da direita sobre identidade de género
O PSD, Chega e CDS-PP defenderam no parlamento as suas iniciativas sobre identidade de género, justificando-as com a necessidade de proteger crianças, mas ficaram isolados perante as críticas dos restantes partidos, que recusaram qualquer recuo em direitos fundamentais. -
PSD acusa PS de ter deixado "na gaveta" revisão da lei dos TVDE
O PSD acusou esta quinta-feira o PS de ter deixado "na gaveta" a revisão da lei que regula o setor dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), durante o debate parlamentar de várias iniciativas legislativas sobre o regime jurídico da atividade.