As propostas de lei que integram o pacote de habitação do Governo foram aprovadas esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, está entre cerca de 60 deputadas que apresentaram uma petição para a construção de mais casas de banho femininas no edifício do parlamento, de forma a acompanhar o aumento da representação das mulheres na legislatura.
A Assembleia da República recomendou ao Governo que classifique o Cartel de los Soles, grupo criminoso vinculado a altos oficiais venezuelanos, como organização terrorista internacional, considerando-o uma ameaça direta à segurança de Portugal, à União Europeia e à ordem mundial.
A deputada socialista Eva Cruzeiro viu a sua assinatura adulterada na reunião desta quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, aparecendo no livro de presenças como “Evita Perón”.
O número de arranjos florais nos pendões e nas bandeiras da fachada, bem como o orçamento e a configuração do hemiciclo, farão com que a sessão solene se assemelhe à realizada para assinalar os 50 anos do 25 de Abril. PCP estará ausente.
Uma petição que defende a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais continua há cerca de um ano à espera de apreciação na Assembleia da República, apesar de ter reunido mais de 12 mil assinaturas.
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a proposta do PSD e do CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2026 um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, em função da evolução das contas públicas, mas sem que este se torne um aumento permanente.
Aguiar Branco alude a uma regra de 2009 que obriga os deputados a pedir autorização prévia à AR antes de fazer viagens, só mediante essa autorização ajudas de custo podem ser pagas e essa é a justificação de José Pedro Aguiar Branco para não pagar viagem a Manuel Magno Alves.
Durante as comemorações dos 50 anos da independência de Angola, o Presidente da República falou com jornalistas e foi questionado sobre o crescente discurso discriminatório em Portugal e a polémica em torno da deputada luso-angolana Eva Cruzeiro, que recentemente denunciou ter sido alvo de comentári
O debate do Orçamento do Estado para 2026 ficou marcado esta segunda-feira por uma acesa troca de palavras entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e o líder do Chega, André Ventura, centrada em acusações sobre o passado autoritário e a corrupção em Portugal.
O primeiro-ministro disse, esta segunda-feira, que concorda com o projeto aprovado no Parlamento que proibe o uso da burca no espaço público, argumentando que está em causa o direito à segurança.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Chega que proíbe o uso de roupas destinadas a ocultar o rosto, incluindo a burca, em espaços públicos em Portugal.
A iniciativa do partido PAN para que ambos os pais possam ser Encarregados de Educação nos casos em que há uma parentalidade em guarda alternada, por via de uma alteração ao Estatuto do Aluno, foi hoje rejeitada, na Assembleia da República, com votos contra do PSD, CDS, Chega e PCP.
A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, regressa ao Parlamento na próxima semana, após a suspensão por 30 dias do seu mandato dada a sua participação na flotilha internacional que levava ajuda humanitária a Gaza.
A comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República aprovou votos de pesar apresentados pelo Chega e pelo CDS‑PP pela morte do influenciador ultraconservador norte‑americano Charlie Kirk, noticia a RTP.
Depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado a primeira versão, o Parlamento volta hoje a discutir a lei dos estrangeiros, com uma nova proposta que mantém alguns prazos para reagrupamento familiar, mas abre espaço a ajustes.
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deverá ser entregue no Parlamento até 10 de outubro e já se conhecem várias medidas que irão marcar o documento, especialmente no que toca à política fiscal e ao controlo da despesa pública.
Presidente da Assembleia da República entende que comportamento de Filipe Melo, alegadamente ofensivo para com Isabel Moreira, pode configurar uma violação grave dos deveres dos deputados.
O parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta do PS de criação de uma Comissão Técnica Independente para analisar os incêndios deste verão com votos contra do Chega e da IL e a abstenção do PCP.
O Parlamento volta hoje a reunir-se em plenário após as férias de verão, com a proposta do PS para a criação de uma comissão técnica independente destinada a analisar os incêndios que afetaram o país em agosto.
