A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento.
Com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), o Governo conseguiu reunir os votos necessários para aprovar o novo pacote legislativo que endurece as condições de entrada e permanência de imigrantes em Portugal. A votação final está agendada para quarta-feira, 16 de julho, às 11h, para depois se
O Parlamento rejeitou, esta sexta-feira, todos os projetos de resolução que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina. A decisão contou com os votos contra da PSD/CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
O Parlamento vai votar hoje a proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que visa criminalizar expressamente a prática de zoofilia e alargar a proteção prevista no Código Penal a todos os animais, incluindo os que não são considerados de companhia, como cavalos ou veados.
Esta quinta-feira, o Parlamento volta a questionar, passado um ano, se a violação deve passar a crime público. A petição com mais de 200 mil assinaturas pode ser decisiva na conclusão da discussão.
O Parlamento discute hoje a descida do IRS, em todos os escalões, à exceção do escalão mais alto de rendimentos. Se a medida for aprovada pode significar uma alteração para a carteira dos portugueses.
O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.
O parlamento vai dedicar a maior parte da sessão plenária de hoje a discutir as primeiras propostas de lei do Governo destinadas a impor restrições à imigração e à naturalização de estrangeiros, com a oposição a apresentar também projetos.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o parlamento vai aprovar na sexta-feira um voto de pesar por si proposto pela morte do futebolista internacional português Diogo Jota e do seu irmão, André Silva.
O PSD recusa a sugestão do PS para que os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, no parlamento, baixem à especialidade sem votação e quer submetê-los a aprovação na generalidade, já na sexta-feira.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que haverá oportunidade para o escrutínio político, na Assembleia da República, com a presença do Governo, sobre o relatório ao caso da morte de um homem durante uma greve do INEM.
O parlamento discute hoje a proposta do Livre para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o apagão energético de 28 de abril que tem chumbo garantido, depois de PSD e Chega anunciarem que inviabilizarão a iniciativa.
A proposta de alteração da lei da nacionalidade hoje entregue no parlamento pelo Governo (PSD/CDS) tem efeitos a 19 de junho, para fazer face aos pedidos em massa entregues após as eleições legislativas.
Os dois principais observatórios de segurança portugueses consideraram hoje que a operação policial contra uma milícia armada, denominada "Desarme 3D", foi um motivo justificado para não incluir a extrema-direita no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024.
Os constitucionalistas Paulo Otero e Pedro Bacelar de Vasconcelos divergem quanto à constitucionalidade da proposta do Governo que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa, como sanção acessória, a cidadãos naturalizados condenados por crimes graves.
O debate do Parlamento voltou hoje ao assunto Palestina. Montenegro sublinha que o conflito "não é uma corrida para ver quem chega primeiro, nem queremos fazer números para aparecer nas notícias”.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o elenco das 15 comissões parlamentares permanentes da nova Legislatura, bem como o número de deputados em cada uma e sua distribuição pelas diferentes bancadas.
Os deputados do Chega Diogo Pacheco de Amorim e Filipe Melo foram hoje eleitos vice-presidente da Assembleia da República e vice-secretário, respetivamente, depois de terem falhado a primeira eleição.
PSD e Livre vão levar a votos, na quarta-feira, duas propostas diferentes sobre distribuição de lugares no hemiciclo da Assembleia da República, depois de não ter sido alcançado um consenso na conferência de líderes de hoje.
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o relatório da comissão de verificação de poderes que inclui quase 30 substituições de deputados e duas renúncias.
