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"Tenho uma opinião muito clara relativamente ao processo legislativo que decorre na Assembleia da República. Se fosse deputado na Assembleia da República teria votado a favor da proposta de legislação que está hoje em curso, incluindo no fundo a utilização de meios pelos quais as pessoas podem andar com a cara tapada em espaços públicos. Ou seja, a utilização de outras formas de tapar o rosto dos cidadãos", disse.
De acordo com a RTP notícias, na conferência de imprensa de encerramento dos trabalhos da cimeira dos Países do Sul da União Europeia (MED9), na cidade de Portoroz, Eslovénia, Luís Montenegro argumentou que está em causa o "direito à segurança e à perceção de segurança" e lembrou que "o direito da liberdade de uma pessoa acaba quando esse direito coloca em causa os direitos de outras pessoas".
"Não vale a pena andarmos com grandes discussões filosóficas sobre aquilo que é uma conceção de vida tranquila entre todos aqueles que compõem a nossa comunidade", acrescentou.
A iniciativa contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, garantindo a sua aprovação. Votaram contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, enquanto o PAN e o JPP se abstiveram.
A proposta determina que é proibido circular em espaços públicos “com vestuário ou acessórios que impeçam a identificação do rosto”, referindo-se, entre outros exemplos, à burca e ao niqab, vestimentas usadas por algumas mulheres muçulmanas.
Segundo o Chega, o objetivo da medida é “reforçar a segurança pública e proteger a identidade visual nos espaços comuns”. Já os partidos que votaram contra consideraram a proposta “discriminatória” e “contrária à liberdade religiosa e individual”.
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