Sex 24 out 2025

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A Comissão Europeia acusou, esta sexta-feira, a Meta (Facebook e Instagram) e o Tiktok de “violaram obrigações” de transparência, revela o Politico.

Qual a base legal desta acusação?

A base legal é a Digital Services Act (DSA) (Regulamento dos Serviços Digitais), que entrou em vigor no âmbito da União Europeia para plataformas online designadas como “very large online platforms” (VLOPs) com obrigações acrescidas de transparência, mitigação de riscos, notificação de conteúdos ilegais, acesso a investigadores. A Comissão fez uma “preliminary finding” (conclusão preliminar) de que as obrigações não foram cumpridas, avança o The Independent .

As medidas fazem parte dos esforços contínuos para fazer cumprir as regras digitais do bloco. A Meta é a segunda plataforma americana a ser acusada de violar as regras: a X, de Elon Musk, foi acusada de o fazer há mais de um ano, em julho de 2024. A Temu e a AliExpress, da China, também foram acusadas de violações.

Quais são as implicações para as empresas acusadas?

As plataformas têm agora o direito de responder às alegações da Comissão ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA). Caso não consigam convencer o executivo da UE, arriscam-se a multas que podem chegar a 6% da receita global anual.

Como reagiram a Meta e a TikTok?

A Meta respondeu através do seu porta-voz Ben Walters: “Discordamos de qualquer sugestão de que violámos a DSA e continuamos a negociar com a Comissão sobre estas questões. Introduzimos alterações nas opções de denúncia de conteúdo, no processo de recurso e nas ferramentas de acesso a dados desde que a DSA entrou em vigor e estamos confiantes de que estas soluções correspondem ao que é exigido pela lei na UE.”, revela o jornal Politico.

Já a TikTok, através do seu porta-voz Paolo Ganino, afirmou que está a “analisar as conclusões da Comissão”, mas que “os requisitos para facilitar a proteção de dados colocam a DSA e o General Data Protection Regulation (GDPR) em tensão directa. Se não for possível cumprir integralmente ambos, instamos os reguladores a esclarecerem como estas obrigações devem ser conciliadas”. Também disse que fez “investimentos substanciais na partilha de dados… quase 1000 equipas de investigação tiveram acesso aos dados através das nossas Ferramentas de Investigação”.

Qual o estado da investigação?

O executivo da UE iniciou a sua investigação sobre a Meta em abril do ano passado e ampliou-a em maio. Nenhuma das conclusões levou, até agora, à aplicação de multas.

As conclusões desta sexta-feira indicaram que o Facebook e o Instagram não criaram um sistema que permitisse aos utilizadores sinalizar conteúdos ilegais de forma suficientemente intuitiva e que as empresas conceberam a interface de forma enganosa. As plataformas também criaram uma interface difícil de utilizar para contestar as decisões de moderação de conteúdos, afirmou a Comissão.

Várias outras partes das investigações permanecem em aberto, incluindo a forma como as plataformas protegem os menores e o seu papel na manipulação eleitoral.

A administração Trump lançou repetidos ataques à lei DSA da UE, chamando-a de orwelliana e acusando a Europa de censura.

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