Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A proposta de lei, que introduz novos prazos mínimos de residência para a obtenção da nacionalidade portuguesa, segue agora para votação em plenário no próximo dia 28 de outubro.

De acordo com o texto aprovado, o período mínimo de residência legal em Portugal passa a ser de sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de dez anos para cidadãos de outras origens.

A alteração foi viabilizada pelos votos do PSD/CDS-PP e do Chega, que convergiram na proposta de endurecimento dos critérios de acesso à nacionalidade.

Os partidos passaram a manhã a discutir a proposta artigo a artigo, tendo chegado a consenso sobre a duração mínima de residência — o ponto mais controverso do texto.

A nova lei introduz também ajustes técnicos e clarificações noutros aspetos do processo de naturalização, mas o foco do debate centrou-se na elevação dos prazos exigidos, uma medida que o Governo justifica com a necessidade de reforçar a integração efetiva antes da atribuição da nacionalidade.

A proposta será submetida à votação final global no plenário da Assembleia da República na terça-feira, dia 28, podendo ainda ser alvo de alterações de redação ou pedidos de reapreciação antes da promulgação presidencial.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.