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Na quarta-feira, a Base das Lajes, nos Açores, recebeu onze aviões reabastecedores KC-46, 12 caças F-16 e um cargueiro C-17. As aeronaves americanas fizeram recordar as movimentações semelhantes às registadas em junho, antes do ataque norte-americano ao Irão.
Deslocações significativas de aeronaves podem indicar preparativos para operações militares, incluindo ataques de decapitação da liderança iraniana.
De recordar que Portugal autoriza o uso da base pelos EUA para operações militares no âmbito da NATO e de outras organizações, sendo qualquer utilização fora desse contexto sujeita a autorização prévia.
O que dizem os EUA?
O Departamento de Defesa dos EUA indicou que estas aeronaves estão em trânsito regular, sem revelar mais detalhes por motivos de segurança operacional.
Segundo a imprensa norte-americana, os EUA poderão lançar um ataque ao Irão este fim de semana, embora o presidente Donald Trump ainda não tenha tomado uma decisão final.
E o governo português?
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, afirmou apenas que o acordo com os EUA é cumprido e que isso continuará a acontecer.
Já o ministro da Defesa, Nuno Melo, recusou comentar os recentes movimentos de aeronaves norte-americanas, lembrando que a sua utilização não é da tutela da Defesa, mas sim do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estando regulada por um protocolo bilateral entre Portugal e os EUA desde 1951.
O governo português não forneceu mais explicações sobre estas movimentações e Marcelo Rebelo de Sousa afirmou hoje que a situação é acompanhada “com proximidade e com conhecimento de causa”. Além disso, considerou que “não vale a pena fazer especulações”.
Portugal pode ser cúmplice num ataque ao Irão?
Em declarações à Euronews, Francisco Pereira Coutinho, professor da NOVA School of Law, é possível que se esteja a assistir a uma "ameaça do uso da força", por parte dos Estados Unidos contra o Irão, algo "proibido pela Carta [das Nações Unidas]", o que representa já "uma violação do direito internacional".
Assim, no caso da concretização de eventuais "operações militares ilícitas", "seria necessária, em princípio, uma autorização expressa ou tácita por parte do governo português" para utilizar a Base das Lajes.
Contudo, é certo que a "base não vai ser usada diretamente para atacar o Irão", devido à distância. Na prática, o que pode ter acontecido entra apenas na categoria de "operações logísticas e de reabastecimento", pelo que não existe "um elo completamente direto", considera o especialista.
No caso de uma utilização "direta", o Estado passaria a estar numa situação "não apenas cumplicidade, mas, até, de coautoria".
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