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Após o Conselho de Ministros, Luís Montenegro esclarece que o PTRR não é um programa fechado de implementação imediata, mas sim um “debate nacional”. Algumas medidas de recuperação já estão em execução, enquanto as linhas gerais serão agora disponibilizadas.

Nos próximos dias arrancará uma auscultação nacional alargada, com reuniões já agendadas com o Presidente da República, o Presidente eleito e os partidos, marcadas para 24 de fevereiro. O objetivo é aprovar a versão final no início de abril.

Montenegro afirma que este não será um programa exclusivo de algumas regiões, mas “para todo o país”, embora isso não exclua uma atenção “muito direcionada” à recuperação das zonas mais afetadas. O objetivo não é apenas “repor” o que a catástrofe destruiu, mas reconstruir de forma a tornar o país mais preparado e resistente a “futuras adversidades”.

Quanto ao investimento, o envelope financeiro do PTRR só será definido depois do período de auscultação nacional e da decisão final sobre as medidas. “Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois procurar formas de o gastar”, sublinhou. O Governo pretende recorrer a todos os programas europeus disponíveis, mas também aos fundos do Orçamento do Estado e à dívida pública, “hoje mais robustecidos”.

O Primeiro-Ministro explica que o PTRR está organizado em três fases: a curto prazo, até ao final deste ano, centrada sobretudo na recuperação de pessoas e empresas; a médio prazo, ao longo desta legislatura e até 2029; e a longo prazo, que se estenderá à legislatura seguinte, até 2034, horizonte do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE.

O PTRR será “um programa de longo alcance”, estruturado em três pilares. O primeiro, recuperação, prevê apoio imediato a quem sofreu danos, com reconstrução rápida de infraestruturas de transportes, abastecimento e saneamento de água e resíduos, assim como de equipamentos em Saúde, Educação e Defesa. Inclui ainda mecanismos para financiar a recuperação do património local nos municípios, e apoios à reconstrução de casas, empresas e setores como agricultura, pescas e florestas.

O segundo pilar, resiliência, foca-se no reforço das infraestruturas, planeamento e capacidade de adaptação em várias frentes, da ambiental à cibersegurança. “Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos”, alerta Montenegro, referindo-se a secas e cheias. Serão acelerados programas como Floresta 2050 e Água que Une, e haverá revisão da legislação sísmica, elaboração de planos de reação a eventos graves, e melhorias na resiliência energética, nas comunicações móveis e na comunicação com a população, incluindo pessoas isoladas em situações de catástrofe.

"No chapéu ainda na resiliência teremos reformas imprescindíveis incluindo a reforma da estrutura da Proteção Civil e INEM", acrescenta o chefe de Estado.

Em terceiro lugar, "o pilar da transformação" necessário para o processo reformista que o país têm em curso.

Montenegro esclarece que o PTRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo nem com o programa, mas tem de ser conciliado pelo sentido de urgência.

Clarifica também que este PTRR nem é a continuação do PRR, são programas diferentes, apesar da sua "designação se referirem a Recuperação e Resiliência".

“Não estamos a tentar compensar investimentos públicos que não se fizeram nos últimos anos. Ao contrário do PRR, não vamos direcionar desde o início todo o investimento, ou quase todo, para a administração pública”, sublinha Montenegro. A comunidade e as empresas também devem ser capazes de resistir de forma “mais robusta” aos riscos e desafios das adversidades climáticas.

Os princípios do PTRR seguem a lógica da reforma do Estado: menos burocracia, maior controlo a posteriori, fiscalização rigorosa e maximização do uso das capacidades digitais, com procedimentos que “facilitem a vida das pessoas e dos agentes económicos”.

“Será uma jornada de transformação e recuperação longa e exigente, mas que já começou e precisa de continuidade rápida nos três planos”, conclui.

Em resposta à primeira questão dos jornalistas sobre o envelope financeiro, o Primeiro-Ministro explica foi decidido "seguir uma filosofia diferente da que tem estado presente noutros programas, nomeadamente do PRR”. “Vamos fazer exatamente o oposto”, justificando a escolha pela proteção do país e pela necessidade de priorizar o que é “verdadeiramente essencial”.

A “nova filosofia” consiste em elencar as decisões a tomar, tendo em conta as capacidades e fontes de financiamento. “Não excluímos nenhuma opção, pelo contrário, estamos a trabalhar em muitas ao mesmo tempo”, explica. Entre elas estão os mecanismos europeus de apoio a fenómenos extremos, a possibilidade de reprogramar o PRR na parte ainda disponível, a alocação de fundos europeus para os próximos anos de modo a cumprir objetivos de coesão e recuperação, e o acesso das autarquias ao Banco Europeu de Investimentos, permitindo-lhes financiar a recuperação e aumentar a capacidade de resiliência.

As fontes de financiamento nacional partem de "escolhas feitas do ponto vista setorial" nos próximos Orçamentos de Estado e nacionais. E dentro também se coloca disponível a capacidade das finanças públicas como aproveitar os saldos da execução orçamental e endividamento público.

"Não vamos sacrificar nada, não colocando em causa o equilíbrio e sustentabilidade das nossas finanças", diz.

Montenegro acrescenta que este primeiro documento inclui muitas das ideias que os partidos já tinham transmitido e que haverá um momento inicial de diálogo com a oposição. Algumas destas medidas terão de ser aprovadas no Parlamento. “Vamos proceder como sempre, colocando-nos à disposição de todos para aprofundar o diálogo”, garante.

Questionado sobre a possibilidade de António Leitão Amaro ser o novo ministro da Administração Interna, por estar sentado na primeira fila, Montenegro respondeu a rir-se, "os jornalistas têm sempre muita criatividade", lembrando que este é ministro da Presidência e que hoje ficou acertado que seria o Primeiro-Ministro a falar, mas que Leitão Amaro esteve a preparar esta declaração e conteúdos consigo. “É nesta qualidade que está hoje e posso assegurar que também estará no próximo briefing”.

Já está em contacto com o novo Presidente da República, António José Seguro, e na “próxima semana” já lhe quer apresentar o programa de “viva voz”, considerando que coincide com muitos pontos que Seguro também tem destacado.

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