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Aprovado o Orçamento Geral do Estado, veio a factura. Vai haver redução no orçamento da Saúde, logo corrigido por “melhor gestão”, que é a chaveta habitual para reduções sociais. 

Se Portugal faz boa figura na Europa em relação ao défice, não o faz em relação à Saúde, para quem olhe com capacidade crítica. Ou seja o olhar da Europa maioritária, que é de direita será aprovado, o da Europa Social, descobrirá onde estão as poupanças. 

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o nosso país dispensa 10,24 por cento na Saúde. Só uma parte dessa despesa é feita a partir dos dinheiros públicos – 6,6%. O restante é pago por cada um de nós. Para explicar em termos concretos. Se o medicamento é comparticipado há uma parte paga pelo Estado e o restante pagamos nós. Se chamamos o INEM, uma parte é paga pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) a outra é uma taxa moderadora, que constitui receita para o Estado.

Considerando esta percentagem pública, Portugal não faz boa figura. Está em 13º lugar. Depois de nós estão os mais pobres ou os menos democratas. Precisamente o último é a Hungria, chefiada por Órban. 

É o que nos pode vir a esperar se continuar a inclinação para a extrema-direita. 

As várias torneiras de saída

No entanto, este dinheiro público que é orçamentado para o SNS, acontece-lhe como nos vasos comunicantes. Entra por um lado e sai pelo outro para pagar serviços clínicos privados: análises clínicas, radiografias, ecografias, endoscopias, actos que foram saindo dos serviços públicos para pagar à indústria da Saúde. De modo que nas três saídas de dinheiro, algumas obrigatoriamente, outras por deslize sucessivo, a parte respeitante ao pagamento de salários é a menor. Para equipamentos, consumos e medicamentos é obrigatória e tem que ser assim. Para serviços clínicos já lá vão os bons serviços de endoscopias de gastroenterologia e de pneumologia do Hospital Pulido Valente, só para dar um exemplo. Foram para os privados. 

Nós, médicos, mesmo os que não são “esquerdalhos”, temos saudades desses tempos em que tínhamos tanta confiança. E oiço dizer o mesmo aos utentes. Infelizmente o orçamento não sai para um objectivo sem o qual nada se resolverá: para fixar os médicos especialistas com ordenados e carreiras que permitam que não haja fuga para as instituições privadas. Isto não é uma questão de boa gestão, é uma questão de bom senso. 

As PPP’s não poupariam, como não pouparam. Deve ser maravilhoso dirigir um hospital onde não há especialistas depois das 20 horas, ou só há por chamada. E em que os casos “bicudos”, como os neonatais, são enviados para o hospital público central. E, mesmo assim, não é por acaso que as instituições privadas não aceitaram as novas propostas de contrato do SNS. 

Falando de dinheiro, lembra-se aqui o destino do existente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não é para pessoal, mas sim para equipamentos. Tem que ser aplicado até ao fim de 2026. Desde Agosto de 2021, que uma Plataforma de Associações vem propondo por escrito, reclamando, fazendo sessões públicas, para que o orçamento da digitalização da Saúde deste Plano, seja aplicado no Registo de Saúde Eletrónico/Processo Clínico Único. Pois sabe-se porque é que o Hospital Amadora-Sintra não tinha conhecimento da situação da grávida que faleceu, tal como o bebé, no dia 24 de Outubro passado? Porque o hospital não tinha recebido a informação sobre esta senhora, grávida de risco, que estava completa no respectivo Centro de Saúde, que faz parte dos que estão ligados a esse hospital. Morreu e pronto.

A direcção executiva do SNS não conhece estas áreas. É como se o director executivo de uma fábrica de rolhas não percebesse nada de cortiça. De resto uma direcção centralizada está sempre muito longe dos problemas reais. Serve sim para ser interlocutor privilegiado com o Ministério das Finanças. 

Ah! O Salazar não achava necessário o Ministério da Saúde. Os assuntos de Saúde dependiam do Ministério do Interior e só foi criada uma secretaria de Estado em 1958. Só houve Ministério da Saúde autónomo em 1973. Tarde demais. Os efeitos ficaram à vista. 

*Médica, professora da Faculdade de Medicina de Lisboa

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