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Em plena campanha para as eleições legislativas, Pedro Nuno Santos, então líder do PS, tinha acusado Luís Montenegro de favorecer o Grupo Solverde, antigo cliente da empresa Spinumviva, com a eventual prorrogação das concessões dos casinos, alertando para a ausência de um concurso internacional e para um possível prejuízo para o Estado. Luís Montenegro reagiu, lembrando que “as duas últimas prorrogações foram decididas por Governos do PS” e assegurou que o concurso para as novas concessões estava em andamento.

Após a reeleição, o segundo Governo da AD lançou o concurso público para concessões de 15 anos e recebeu propostas, com o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, a justificar o arranque do processo em agosto. Contudo, o processo derrapou, levando o Executivo a decidir pela prorrogação temporária das concessões atuais, “pelo tempo estritamente necessário”, informou o Ministério da Economia ao Expresso.

Segundo o ministério, os operadores interessados devem entregar as propostas financeiras até ao último dia do ano, incluindo eventuais contrapartidas. Após a submissão, o júri avaliará as propostas e elaborará um relatório preliminar, que será disponibilizado aos concorrentes para pronúncia. Segue-se a elaboração do relatório final e a proposta de adjudicação, caso não surjam obstáculos.

O Governo salientou que a prorrogação das concessões, que expiram a 31 de dezembro, será aplicada apenas pelo período necessário para concluir todos as etapas do concurso. Fontes ligadas ao processo, adianta o jornal Expresso, apontam que esta extensão poderá variar entre um a três meses, salvo eventuais contestações aos resultados do concurso.

O Ministério da Economia garantiu que está a acompanhar de perto este “circunstancialismo” e que a prorrogação será formalizada através de despacho ou decreto-lei, justificando o atraso na decisão final sobre as concessões.

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