Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

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Em declarações à Lusa, o diretor em exercício daquela organização não-governamental em Angola, João Sebastião Samuel, antevê dias difíceis, inclusive para esta ONG dos padres católicos, que todos os dias recebe quase dez refugiados em busca de assistência.

“Temos noção e sabemos todos que o ACNUR [Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados] é um doador para estas causas e com o encerramento do escritório todo o trabalho que foi feito e que poderia ser feito fica instável e então os refugiados ficam numa situação não muito boa”, afirmou João Sebastião Samuel.

O responsável admitiu que com o fim do ACNUR em Angola vai aumentar a vulnerabilidade deste segmento, sobretudo dos refugiados que carecem de assistência diária.

“Existem refugiados que se tornaram resilientes, mas existem outros que ainda dependem das ajudas, das doações, que são os grupos vulneráveis, e esses com o encerramento desses escritórios (…) vão sentir muito essa carência”, referiu.

Segundo o diretor em exercício do JRS, são os refugiados da República Democrática do Congo (RDCongo) e do Ruanda que “enfrentam maiores vulnerabilidades” em Angola, sobretudo nos domínios da habitação, alimentação, saúde e documentação.

Perto de dez refugiados da RDCongo e do Ruanda acorrem todos os dias à sede da JRS, em Luanda, em busca de apoio humanitário, como observou o responsável, receando pelo agravar das carências destes, com o fim da missão do ACNUR em Angola.

O ACNUR anunciou em finais de maio passado o encerramento dos seus escritórios em Angola devido a limitações financeiras, conforme fez saber a sua representante em Angola, Emmanuelle Mitte.

Citada pela Rádio Nacional de Angola, a responsável esclareceu que o encerramento deve-se à conjuntura global e às limitações financeiras que afetam o funcionamento da instituição a nível internacional.

Com trabalhos de apoio aos refugiados em Angola, desde 1992, o JRS antevê igualmente dificuldades para desenvolver as suas ações em Angola, porque já tem registado vários cortes a nível de apoio para continuar a prestar assistência aos refugiados.

João Sebastião Samuel indicou que o JRS tem tido “vários cortes a nível dos apoios” e tinha o ACNUR entre os seus principais doadores, pelo que “não há muita probabilidade de que no futuro as coisas possam melhorar”.

Assegurou, no entanto, que a organização está a trabalhar para captar apoios de outros doadores”, acrescentando que o Governo de Angola tem sido um parceiro na causa dos refugiados, sobretudo nos domínios da educação e saúde.

Jean Pierre Ituku, refugiado da RDCongo em Angola há 19 anos, receia que o encerramento dos escritórios do ACNUR represente igualmente o fim das atividades do JRS no país, e teme o agravar das dificuldades sociais dos refugiados do seu país.

“Porque o JRS nos ajuda, o ACNUR nos ajuda, se o ACNUR ou JRS fecham, nós, os refugiados vamos ficar aonde? É um problema, sim, vamos enfrentar muitas dificuldades, porque a JRS tem área jurídica, ele defende os refugiados (…) quem vai nos proteger, quem vai nos ajudar”, questionou.

À Lusa, o congolês, de 55 anos, natural da província do Équateur, lamentou ainda os conflitos armados que persistem no leste da RDCongo, responsabilizando o movimento armado M23 pela morte diária de “muitos irmãos congoleses”, entre adultos, crianças e jovens.

Angola acolhe mais de 56 mil refugiados e requerentes de asilo, principalmente da República Democrática do Congo, que constituem 42% do total.

A grande maioria está concentrada em Luanda (68%), seguindo-se a Lunda Norte, que acolhe quase 7.000 refugiados no assentamento do Lóvua.

O Dia Mundial do Refugiado assinala-se na sexta-feira, 20 de junho.