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O ministro da Administração Interna, Luís Neves, está no centro de uma polémica relacionada com as obras realizadas na sua casa por um empreiteiro que também executou trabalhos para a Polícia Judiciária (PJ) durante o período em que liderava aquela instituição.
O caso motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, mas, até ao momento, não existe qualquer acusação contra o governante.
O que desencadeou a polémica?
O caso tornou-se público depois de vários órgãos de comunicação social noticiarem que o empreiteiro responsável pelas obras na casa de Luís Neves era também o empresário cuja empresa realizou empreitadas para a Polícia Judiciária quando o atual ministro era diretor nacional da PJ.
Foi esta coincidência que levantou dúvidas sobre um eventual conflito de interesses.
Quem é o empreiteiro?
Trata-se de João dos Santos Carvalho, ligado à empresa Construbarcelos.
A empresa executou várias obras para a Polícia Judiciária, incluindo intervenções em instalações da PJ da Guarda e de Évora.
Existe alguma suspeita de ilegalidade nas adjudicações da PJ?
Até ao momento, não foi tornado público qualquer elemento que demonstre que as adjudicações realizadas pela Polícia Judiciária tenham sido ilegais ou que Luís Neves tenha influenciado esses contratos em benefício do empreiteiro.
Porque está o Ministério Público a investigar?
A Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de um inquérito relacionado com o caso.
A investigação pretende apurar factos relacionados com o património e com eventuais benefícios patrimoniais associados às obras realizadas na habitação de Luís Neves.
De recordar que a abertura de um inquérito não significa que existam acusações ou que tenha sido cometido qualquer crime.
Que obras foram feitas na casa do ministro?
Segundo explicou Luís Neves, o imóvel foi adquirido em 2024. O objetivo inicial seria realizar apenas pequenas intervenções, como alterações em três paredes e numa casa de banho. No entanto, o projeto acabou por incluir também um alpendre, um tanque e uma zona de estacionamento.
Luís Neves afirmou que não celebrou um contrato escrito com o empreiteiro e explicou que a obra foi realizada com base numa relação de confiança.
O ministro afirmou que todas as intervenções foram pagas e que possui documentação que comprova esses pagamentos — as 108 faturas já conhecidas. Acrescentou ainda que, olhando para o caso, "hoje faria diferente", mas assegurou que "está tudo limpinho".
A PJ está envolvida na investigação?
Associado ao caso das obras está também o caso do atrelado encontrado nas instalações da Construbarcelos.
A PJ anunciou na passada sexta-feira a abertura de um inquérito sobre o atrelado apreendido no âmbito de um processo de tráfico de droga, depois de ter tido conhecimento de que a galera havia sido movimentada e estacionada em Barcelos.
Em resposta à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o inquérito relativo aos bens apreendidos no âmbito da investigação por tráfico de droga denominada Operação Pacoba está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do departamento e, nesta fase, não será delegada em qualquer órgão de polícia criminal, pelo que a PJ fica de fora para já.
O inquérito pretende apurar as circunstâncias da alegada movimentação, que poderá configurar a prática de ilícitos criminais.
Além do atrelado apreendido, também bidões com precursores químicos para fabrico de droga foram encontrados nas instalações da empresa do empreiteiro amigo do ministro. Assim, a PJ deteta indícios de abuso de poder e descaminho no caso que envolve Luís Neves.
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