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A Polícia Judiciária (PJ) identificou indícios da eventual prática dos crimes de abuso de poder e descaminho no caso relacionado com a alegada deslocação de um atrelado apreendido para a posse de um empreiteiro amigo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. A informação foi avançada pelo Expresso, que refere que os elementos recolhidos levaram o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a ordenar a abertura de um inquérito.

Segundo o jornal, os primeiros elementos reunidos pela PJ levantaram dúvidas quanto à legalidade da entrega do atrelado ao empreiteiro, não convencendo os investigadores de que o procedimento tenha respeitado todas as regras aplicáveis à gestão de bens apreendidos.

Por envolver um ministro em funções, o processo será conduzido por um procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa, conforme determina a lei.

De acordo com o jornal, as averiguações preliminares afastam, para já, a hipótese de o empreiteiro ter furtado o atrelado. O veículo, utilizado para transporte pesado, encontrava-se armazenado num espaço da Autoridade Marítima habitualmente utilizado pela PJ para guardar embarcações e outro material apreendido. No seu interior existiam milhares de litros de acetona, substância alegadamente destinada ao fabrico de droga, o que terá motivado um pedido da Marinha para a sua remoção.

Entretanto, o Público revelou que não só o atrelado foi deslocado para as instalações da empresa Construbarcelos, em Barcelos, como também os bidões com precursores químicos apreendidos na Operação Pacoba se encontravam naquele local. Segundo o jornal, a autorização para a deslocação ocorreu sem conhecimento da direção da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ.

Luís Neves sustenta que todo o procedimento estava devidamente documentado e era do conhecimento da Polícia Judiciária. No entanto, a atual direção da PJ afirmou, num esclarecimento divulgado a 17 de julho, que apenas tomou conhecimento da deslocação do atrelado no dia 14 de julho, tendo determinado de imediato a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da movimentação e averiguar a eventual prática de ilícitos criminais.

Foi precisamente no âmbito dessa averiguação que surgiram os indícios da eventual prática dos crimes de abuso de poder e descaminho, agora sob investigação do Ministério Público. Caberá ao inquérito apurar se existiram responsabilidades criminais na alegada decisão de retirar o bem apreendido do local onde se encontrava.

De acordo com os procedimentos habituais da PJ, os bens apreendidos são normalmente armazenados em instalações próprias ou em espaços protocolados com outras entidades públicas. Fontes judiciais citadas pelo Expresso referem que não é prática corrente confiar a guarda deste tipo de bens a particulares.

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