Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
As greves dos assistentes de terra marcaram o final de julho e início de agosto. De acordo com o comunicado enviado às redações, o impacto foi sentido nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo e Açores.
A AirHelp, serviço online de cancelamentos, atrasos ou overbooking de voos, aproveitou o momento para lembrar os direitos dos passageiros aéreos através do Regulamento CE 261/2004 que regula os voos na União Europeia.
Antes de mais, importa saber que em caso de greves ou perturbações causadas pelo pessoal da companhia aérea, os passageiros têm o direito de apresentar pedidos de indemnização.
Essa indemnização pode ir até 600 euros em caso de atrasos superiores a três horas à chegada ao destino, de cancelamentos sem aviso prévio e de overbooking (excesso de reservas) . Esta compensação financeira pode ser reclamada retroativamente até três anos após o voo.
Quando um voo é cancelado ou é recusado o embarque a um passageiro, as companhias aéreas devem oferecer possibilidade de continuar o voo, através de voos de reencaminhamento. O passageiro pode recusar este reencaminhamento e pedir reembolso total do bilhete. Se o passageiro tiver incorrido em despesas adicionais durante o processo, pode pedir à companhia que reembolse.
Para que o processo decorra sem atropelos, os passageiros devem recolher e guardar todas as comunicações da companhia aérea e toda a documentação relacionada com o voo, como o cartão de embarque e outros documentos de viagem, os recibos de quaisquer artigos que tenham tido de comprar devido ao atraso ou cancelamento do voo e anotem a hora de chegada ao destino.
Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos e representante da AirHelp em Portugal, sublinha, em comunicado enviado às redações que, em 2024, "37% dos passageiros que partiram de Portugal sofreram perturbações nos voos, o que mostra como estes problemas se tornaram comuns."
Acrescenta que é importante os passageiros saberem que a elegibilidade da indemnização depende de quem controla a greve. "As greves dos funcionários da companhia aérea diretamente geridos pela transportadora reforçam normalmente os pedidos de indemnização dos passageiros, ao passo que as perturbações causadas por terceiros prestadores de serviços podem tornar a indemnização mais complexa.", diz Pedro Miguel Madaleno.
A AirHelp deixa ainda um guia para ajudar no processo.
Cancelamento greve de trabalhadores da Menzies
A greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies (antiga Groundforce) tem provocado constrangimentos no aeroporto de Lisboa desde o final de julho.
Segundo a Euronews, os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, principalmente, aumento salarial e pagamento de horas noturnas.
De acordo com o Público, as paralisações agendadas para os dias 22 a 25 de Agosto e 29 de Agosto a 1 de Setembro já não se vão realizar.
A SIMA (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins) retirou este pré-aviso de greve, após um entendimento alcançado entre os representantes da empresa Menzies e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Contudo, conforme o jornal Observador, que cita a Lusa, a Menzies disse na terça-feira que, apesar de satisfeita com o cancelamento da paralisação, esse “não foi o resultado de qualquer acordo, negociação ou concessão” com o sindicato. E que continua com a sua posição inalterada e revela não houve qualquer alteração nos termos, compromissos ou acordos já em vigor até ao final de 2029”.
Comentários