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Segundo os dados disponíveis no site da Assembleia da República, o PSD/CDS-PP entregou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182, e o JPP 50.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, alertou ontem que existe uma restrição orçamental e que é " preciso fazer escolhas", numa referência às propostas de alteração. Avisando ainda que cabe aos deputados saberem se querem manter o Orçamento tal como foi proposto, com um superávit de 0,1% do PIB que permite "executar 0,8% do PIB de empréstimos PRR", ou se preferem não ter um excedente, divulga o Jornal de Negócios, citando a Lusa.
No ano passado, também se atingiu um recorde de propostas de alteração, quando os partidos entregaram 2.123 propostas.
A entrega "urgente e inadiável" do OE, no dia 9 de outubro, foi possível ser antecipada com "o apoio de todos" e graças a um "extraordinário trabalho feito no Ministério das Finanças".
A proposta orçamental prevê um saldo orçamental de 0,3% do PIB para este ano e de 0,1% para 2026. Segundo o ministro das Finanças, esta ligeira redução do excedente deve-se ao maior peso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas, dado que o programa implica sobretudo despesa e não gera receita direta. Ainda assim, o Governo antecipa uma continuação da trajetória de descida da dívida pública, que deverá atingir 87,4% do PIB em 2026.
A proposta foi aprovada na generalidade a 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro.
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