Operação "Safra Justa". MP vai recorrer da libertação de militares da GNR e agente da PSP

O Ministério Público (MP) vai avançar com recurso da decisão que libertou os dez militares da GNR e um elemento da PSP detidos a 25 de novembro por alegada colaboração na exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo. A informação foi confirmada esta terça-feira pelo procurador-geral, Amadeu Guerra, numa cerimónia em Loures que assinalou o Dia Internacional Contra a Corrupção.

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“Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela”, afirmou o magistrado, refere o Diário de Notícias (DN), citando a Lusa.

A detenção dos 11 agentes das forças de segurança ocorreu no âmbito da operação “Safra Justa”, conduzida pela Polícia Judiciária, que resultou num total de 17 detidos. A investigação incide sobre uma rede criminosa suspeita de controlar centenas de trabalhadores estrangeiros no Alentejo, muitos deles sob coação, ameaças e exploração laboral.

Quatro dias após as detenções, o Tribunal Central de Instrução Criminal aplicou prisão preventiva apenas a três arguidos civis. Os restantes, entre eles os militares da GNR e o agente da PSP, saíram em liberdade. O tribunal justificou a decisão com a impossibilidade de considerar escutas telefónicas não transcritas pelo MP para fundamentar medidas de coação mais gravosas.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna determinou a abertura de processos disciplinares aos onze agentes agora arguidos, a cargo da Inspeção-Geral da Administração Interna. Fonte oficial da GNR, revela o DN, confirmou que os militares regressaram ao serviço no dia 2 de dezembro, permanecendo nos respetivos postos enquanto aguardam os desenvolvimentos disciplinares. Já o agente da PSP encontra-se de baixa desde setembro.

A organização desmantelada controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros, embora nem todos sejam considerados vítimas de tráfico de seres humanos. Entre os seis civis detidos, quatro são portugueses e dois são estrangeiros oriundos do sul da Ásia.

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