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No dia 8 de julho, o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, limitou os seus direitos e nomeou como acompanhante (tutora) a sua mulher, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, revela a agência Lusa.
Num requerimento apresentado na sexta-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde está a ser julgada a Operação Marquês, a defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) alega que tal "constitui um facto novo juridicamente relevante" e, por isso, permite que os juízes voltem a apreciar a extinção do processo quanto a Ricardo Salgado ou, "no limite (subsidiariamente), a sua suspensão enquanto durar o estado clínico do ora arguido".
"A eventual prossecução deste processo-crime contra um arguido que o próprio sistema judicial (através de procedimento específico), por exemplo, deu como provado que nem sequer sabe dizer o seu nome ou onde está, seria um exercício judicial degradante, indigno e internacionalmente vergonhoso para o Estado português", sustentam, no documento a que a Lusa teve acesso, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
Segundo o jornal Expresso, este não é o primeiro pedido neste sentido. Em maio, a juíza Susana Seca, do tribunal criminal responsável pelo caso, já tinha rejeitado uma tentativa da defesa de arquivar o processo, na altura baseada apenas num atestado médico que confirmava o diagnóstico clínico de Alzheimer.
Ricardo Salgado está a ser julgado em três processos do universo Espírito Santo e conta com condenações a prisão efetiva noutros dois casos, relacionados com a alegada corrupção do antigo ministro Manuel Pinho e o presumível desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo, acrescenta a agência Lusa.
Todos os atos sob suspeita, cuja autoria o ex-banqueiro negou anteriormente, são anteriores a 2019.
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