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Se há assunto que me incomoda na sociedade é quando identifico instituições e pessoas que praticam por hábito as más praticas de abuso de poder, todos aqueles que prejudicam deliberadamente o interesse publico e ainda aqueles que atropelam tudo e todos os que forem necessários para obterem ganhos indevidos, sejam eles económicos, financeiros, profissionais sociais ou de poder.
Já tivemos exemplos de má memória na política, nas empresas e nas instituições, alguns que foram condenados, outros ainda em investigação e outros em processos infindáveis.
Há uma coincidência em todos eles. O problema está sempre nas pessoas e não nas organizações: nos líderes que se julgam providenciais e intocáveis, na ausência total de princípios, valores e ética, em todos aqueles que veem e sabem mas calam-se para garantirem os seus privilégios na sociedade lamacenta em que parece que gostam de viver, e também naqueles que representam o estado e nada regulam ou fiscalizam apesar de serem bem pagos para isso.
O meu apelo cívico é para que não nos calemos, pois se o fizermos estamos a minar a sociedade em que vivemos, a destruir instituições e a desfazer a democracia, promovendo movimentos populistas que irão colocar em causa e por último a democracia.
A última notícia que me chocou foi o poderosíssimo setor da banca (nesta caso 11 bancos), pois conseguiram fintar tudo e todos para se safarem de pagar uma multa de mais de 225 milhões de euros ao Estado português, alegando prescrição. Recordo que a 20 de setembro de 2024, o Tribunal da Concorrência deu como provado que, de 2002 a 2013, os principais bancos do mercado português agiram em "conluio" para falsear a concorrência e confirmou as coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência. A cronologia pode ser consultada aqui.
Nessa instância ficou provado que as instituições trocavam informação de forma regular por telefone e por email para enviar dados aos concorrentes sobre os 'spreads' que iam praticar e sobre os volumes de crédito já concedidos, prejudicando as famílias e as empresas portuguesas. E neste conluio e cartel estava o banco público de referência em Portugal. Tenho vergonha alheia destes gestores e desta banca.
O setor da banca deveria ser daqueles que se dá ao respeito, que é sério e exemplar. Mas não o é. Passou a ser o setor das taxas e taxinhas, da opacidade, das letras minúsculas nos contratos e dos escândalos que o contribuinte teve que pagar sempre com língua de pau! Pagamos 20 mil milhões de euros com os casos do BPN, do BES, do BPP e emprestamos dinheiro público à banca para a maioria das empresas não ir à falência por falta de liquidez em período de crise financeira mundial. Tudo com o regulador do setor - o Banco de Portugal- a dormir na fiscalização, obtenção de garantias e prevenção.
A verdade é que está tudo caladinho sobre esta prescrição de 225 milhões que beneficia hoje quem tem lucros de milhões por dia - o poder político não abre a boca sobre este assunto. O Tribunal Constitucional e a Autoridade da Concorrência ficam totalmente desacreditados. A comunicação social parece anestesiada. Os lideres de opinião não tocam neste assunto que parece proibido.
Estão todos cheios de medo daqueles que pensam que são os donos disto tudo. Mas o problema é que ainda não perceberam que se todos dissermos e escrevermos o que pensamos e defendemos, em cada um dos sítios e nos locais em que estivermos em funções, temos o poder de acabar de vez com “os donos disto tudo”.
O poder da palavra e a defesa intransigente do interesse público são as últimas ferramentas para salvar a democracia, empresas e instituições. Haja coragem para estar do lado certo. Não sejamos coniventes nem complacentes com o mal, a lama e a ditadura do poder.
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