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A idade legal de acesso à reforma vai aumentar para os 66 anos e 11 meses em 2027, segundo uma portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada esta segunda-feira em Diário da República. Segundo o Idealista, citando a Lusa, o diploma confirma os valores já previstos com base na evolução da esperança média de vida divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este aumento representa mais dois meses face à idade que entra em vigor em janeiro de 2026. A idade da reforma em Portugal é calculada todos os anos com base no indicador da esperança média de vida aos 65 anos, atualizado anualmente pelo INE.

De acordo com a estimativa provisória do INE referente ao triénio 2023-2025, a esperança média de vida aos 65 anos foi fixada em 20,19 anos, mais 0,17 anos (2,04 meses) do que no triénio anterior. Este acréscimo explica o avanço da idade da reforma para 2027.

Em 2024, a idade de acesso à pensão manteve-se nos 66 anos e quatro meses, depois de um recuo histórico de três meses em 2023 , refletindo os efeitos da pandemia de Covid-19, que agravou a mortalidade entre a população mais idosa e impactou negativamente a esperança média de vida. Esta queda foi inédita desde que o índice passou a determinar a idade de reforma.

O valor provisório da esperança de vida serve também de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade, aplicado ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral da Segurança Social. Considerando os valores registados em 2000 (16,63 anos) e em 2025 (20,19 anos), o diploma define que o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2026 será de 0,8237, reduzindo o valor final para quem antecipa a reforma.

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