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A cerimónia decorreu na residência oficial do primeiro-ministro e contou com a assinatura dos dirigentes sindicais, seguida pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, escreve o Observador.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, sublinhou o esforço negocial que permitiu chegar ao entendimento, afirmando que “é melhor um acordo com menos do que uma boa promessa”, numa referência às concessões feitas ao longo do processo.
Já a recém-eleita presidente do STE, Rosa Sousa, destacou o percurso negocial desenvolvido entre o Governo e os sindicatos, classificando-o como “construído em conjunto”, ainda que “nem sempre ausente de divergências”.
Após a assinatura do acordo, o primeiro-ministro destacou a importância da convergência alcançada, considerando que o entendimento agora firmado “pode dar esperança e previsibilidade, que só se alcançam com um espírito de aproximação, de cedência e de disponibilidade para aprofundar entendimentos”.
Luís Montenegro enalteceu ainda a “postura dos sindicatos” ao longo das negociações, bem como o papel da secretária de Estado da Administração Pública, sublinhando o contributo de ambos para o desfecho do processo.
Segundo o chefe do Governo, o acordo confere aos trabalhadores da Administração Pública “previsibilidade, estabilidade e um quadro que lhes permite organizar a sua vida”, contribuindo para um melhor ambiente de trabalho e para a prossecução dos objetivos profissionais.
“Alargámos até 2029 a trajetória de atualizações que já tínhamos começado antes”, acrescentou.
Montenegro disse ainda que o Governo que ir mais longe na retribuição do "mérito e desempenho" e que mal seria se não o fizessem "dentro de casa", numa referência aos funcionários públicos.
Por sua vez, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, comentou os dados finais de adesão à greve de 11 de dezembro, afirmando que estes “não evidenciam uma ampla adesão”.
De acordo com a ministra, no setor privado a adesão à greve situou-se entre os 2% e os 5%, enquanto no setor público rondou os 20%, sobretudo em áreas não abrangidas pela reforma das leis laborais agora em curso.
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