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"A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais", avançou a instituição à Agência Lusa, citada pelo Correio da Manhã, esta quarta-feira.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados "não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos, uma vez que o processo ainda está a decorrer.

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O organismo vai agora avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados, o partido pode ter de pagar uma multa.

Dirigentes associativos, representantes de partidos políticos e cidadãos anunciaram que irão apresentar queixa contra o Chega, na sequência da divulgação de nomes de crianças de origem estrangeira que frequentam uma escola em Portugal.

A iniciativa surge em protesto contra a sugestão de que estes alunos teriam ultrapassado menores de nacionalidade portuguesa na lista de colocação.

A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade.

"Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no TikTok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.