A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou as recentes declarações do líder do Chega, André Ventura, que no parlamento leu uma lista de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, dando a ideia de terem tido prioridade em relação às crianças de nacionalidade portuguesa, uma ideia depois repetida pela deputada Rita Matias nas redes sociais.

“As crianças, os seus nomes e identidades, não podem ser objeto de discursos e comentários xenófobos, seja na Assembleia da República ou nas redes sociais. A divulgação indevida de nomes de crianças pretende alimentar a discriminação e a narrativa de incitação ao ódio, criando muros e barreiras opondo o ‘nós’ a ‘eles’, validando atos racistas e xenófobos e violando direitos fundamentais plasmados na Constituição da República Portuguesa”, critica a Fenprof, citada pela Agência Lusa no Observador.

Quando não há vagas para todos, os critérios de admissão na rede pública do pré-escolar dão em primeiro lugar prioridade às crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até ao dia 31 de dezembro.

Depois destes casos, a lei prevê que entrem os que completam os três anos de idade até 15 de setembro e finalmente aqueles que fazem três anos entre meados de setembro e 31 de dezembro.

Nos casos em que existem duas crianças com a mesma idade, o desempate é feito dando prioridade às crianças com necessidades educativas específicas e, depois, aos filhos de mães e pais estudantes menores. Como terceira prioridade surgem as crianças com irmãos no mesmo estabelecimento de ensino.

Seguem-se as crianças mais pobres - primeiro as que vivem na zona da escola e depois aquelas cujos pais trabalham na área de influência do estabelecimento de educação.

Só depois entram as que vivem na zona da escola ou cujos pais trabalham na área. A lista de prioridades termina com os casos de crianças mais velhas, “contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias”, lê-se no diploma.

Citando a legislação, a Fenprof sublinha ser “falsa a acusação de privilégios de acesso por parte de crianças imigrantes ou descendentes de imigrantes” e pede ao Governo que cumpra a Constituição, aumentando a oferta no pré-escolar e creches.