O tribunal decretou, este sábado, prisão preventiva para três civis dos 17 arguidos detidos no âmbito da operação “Safra Justa”, que investiga uma rede de tráfico de pessoas. Todos os militares da GNR e o agente da PSP saíram em liberdade
Luís Filipe Barreira (bastonário da Ordem dos Enfermeiros), Ana Rita Cavaco (ex-bastonária) e outros 11 arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa. Em causa estavam crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros.
O julgamento está marcado para dia 27 de novembro e vai ter apenas uma sessão. No Palácio da Justiça, em Lisboa, vai decidir-se se o candidato às presidenciais, André Ventura, é obrigado a retirar os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.
A FlixBus avançou com uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), após ter sido impedida de operar no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa - uma infraestrutura considerada estratégica na rede nacional de transport
O juiz desembargador Ivo Rosa conseguiu ter acesso aos processos na quinta-feira, dia 6 de novembro, após a autorização de Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República. No mesmo dia, Ivo Rosa dirigiu-se às instalações do Ministério Público para consultar os documentos, mas estes ainda não estavam pr
O juiz desembargador Ivo Rosa foi alvo de uma investigação pelo Ministério Público ao longo de três anos, com base numa denúncia anónima, que apontava para a prática de crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.
O advogado Pedro Delille renunciou ao mandato de advogado do ex-primeiro-ministro, tendo essa informação sido confirmada por uma fonte do Tribunal Central Criminal de Lisboa.
A Strava, plataforma de monitorização de atividade física, avançou com um processo judicial contra a Garmin, parceira de longa data, acusando a empresa de violação de patentes e quebra de contrato.
Gisèle Pelicot conseguiu condenar, há quase um ano, 51 homens por violá-la ou agredi-la sexualmente em França. Agora volta ao tribunal após um deles recorrer da sentença do caso que a transformou em ícone feminista mundial.
"Ordem no tribunal", com um golpe seco do martelo na bancada, o juiz recupera o controlo da audiência. Esta cena é familiar para quem vê filmes e séries norte-americanos e até mesmo no panorama português já se adota essa prática. O "Juiz decide" e a "Sentença" representam no ecrã a figura do juiz a
Tanto a Google como a Shein foram alvo de multas devido à violação do direito à privacidade dos utilizadores e incumprimentos relacionados com publicidade online. A Shein foi sancionada em 150 milhões de euros.
A defesa de Ricardo salgado pede a extinção do processo da Operação Marquês, alegando incapacidade do ex-banqueiro por Alzheimer. A juíza Susana Seca já tinha recusado pedido semelhante em maio, agora reforçado por decisão do Tribunal Cível de Cascais.
Paul Gallagher é o mais velho dos irmãos Gallagher, Liam e Noel, da banda Oasis. O mais velho dos irmãos, após libertação sob fiança, volta a tribunal a 24 de setembro.
O Presidente da República enviou esta quinta-feira a lei de estrangeiros para o Tribunal Constitucional, com o objetivo de esclarecer a sua constitucionalidade.
A Comissão Europeia vai processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter transposto para o direito nacional regras para impostos especiais sobre o consumo e harmonização dos relativos a álcool e bebidas alcoólicas.
A dupla de cantores Sérgio e Nelson Rosado, conhecidos como Anjos, está neste momento a processar a humorista Joana Marques, alegando que uma piada que esta fez nas rede sociais em 2022 teve impactos graves nas suas carreiras e nas suas vidas pessoais. O julgamento iniciou hoje o seu segundo dia.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) determinou hoje a ida a julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais.
O Tribunal de Aveiro marcou para esta quarta-feira, 11 de junho, as alegações finais do julgamento do homem acusado de matar e esconder o corpo de Mónica Silva.
A dupla de cantores Sérgio e Nelson Rosado, conhecidos como Anjos, está neste momento a processar a humorista Joana Marques, alegando que uma piada que esta fez nas rede sociais em 2022 teve impactos graves nas suas carreiras e nas suas vidas pessoais, bem como nos elementos das suas equipas. Mas qu
O Tribunal de Loures condenou o Ministério da Justiça por perturbar e destruir uma colónia de andorinhas com obras no Palácio da Justiça da Lourinhã, segundo sentença transitada em julgado, a que a Lusa teve hoje acesso.
São 51 as pessoas que estão a ser julgadas por violarem Gisèle Pelicot, a mulher de 72 anos cujo marido admitiu ter drogado para que outros se aproveitassem dela.
