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Hoje, 1,5 milhões de cidadãos continuam presos nesse passado. São os 1,5 milhões de portugueses inscritos no estrangeiro que só podem votar nas representações diplomáticas de Portugal: 77 embaixadas e 48 postos consulares. Muitos, às vezes famílias inteiras, têm de fazer nove horas de viagem, apanhar comboios de longa distância ou até aviões para conseguir exercer um direito que é constitucional — deixo de fora os estudantes (Erasmus, licenciatura, mestrado ou doutoramento), que raramente alteram a morada de residência nacional e não são contados como emigrantes, mas que também ficam, na prática, inibidos de votar.

A todos estes é negado o direito (e dever) de votar.

Podemos culpar quem fez a lei — que diz que "o direito de voto é exercido presencialmente" —, quem não mudou a lei, ou quem não soube exercer a tão propalada magistratura de influência, um dos poderes do presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa tentou. No final do ano passado disse que tem lutado pela simplificação do direito de voto e pela modernização do sistema eleitoral: "Tem sido difícil convencer os partidos políticos no sentido de facilitar o voto dos emigrantes", queixou-se.

Talvez não tenha tentado o suficiente. Talvez se tenha lembrado do tema apenas em véspera de eleições. Em Dezembro de 2024, sugeriu uma "experiência piloto" de voto eletrónico nos círculos da emigração, durante uma visita de Estado aos Países Baixos. Íamos ter eleições legislativas a 18 de Maio. Em Janeiro de 2021, defendeu o voto de emigrantes por correspondência. Dois dias depois havia eleições presidenciais. E, mais recentemente, quando foi votar à Cidade Universitária, considerou o voto antecipado um "avanço em democracia". A uma semana das eleições presidenciais.

Dificultar o voto a 1,5 milhões de portugueses é anti-democrático. E, claro, é isto que vamos ouvir dizer pelo menos até à realização da segunda volta, caso, como tudo indica, ela venha a acontecer. E é pena, era uma conversa absolutamente escusada, tivessem os responsáveis tratado do assunto a tempo.

E os responsáveis são, em primeiro lugar, a Assembleia da República, que é quem legisla: PSD, Chega, PS, IL, Livre, PCP, BE e PAN, todos são culpados. Sem excepções.

É o Estado que não consegue assegurar a veracidade dos resultados, é o Estado que não tem capacidade logística para garantir esses votos naquilo que funciona, de facto, como um "círculo único". E 1,5 milhões de votos podem mudar tudo numas eleições presidenciais — ao contrário das legislativas, em que a escolha de quatro deputados tem um peso relativo.

Direitos iguais no papel não significam direitos iguais no acesso. Países com comunidades emigrantes semelhantes — como França, Itália ou Estónia — encontraram soluções para facilitar o voto.

Nas últimas eleições presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa alcançou uma maioria de 60,70% com apenas 2.534.745 votos. A abstenção foi de quase 61%. No estrangeiro, de 1,5 milhões votaram pouco mais de 21 mil eleitores, 1,88%. Isto devia levantar algumas questões — ou é assumir que, quando fazem apelo ao voto, os políticos estão a pensar apenas no seu umbigo e não no interesse do eleitor. A quem devem servir. Chamamos ‘abstenção’ ao que é, em larga medida, exclusão.

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