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Segundo o Governo, esta medida reconhece o contributo cívico e económico dos jovens, muitos trabalham, pagam impostos e até servem nas forças armadas, e visa incentivar a participação democrática desde cedo, com o objetivo de criar um eleitorado mais envolvido ao longo da vida.
Críticas e debates no Parlamento
A decisão foi bem recebida por vários partidos, como os Liberal-Democratas, que saudaram a mudança mas defenderam reformas adicionais, incluindo o fim da obrigatoriedade de identificação para votar, a implementação de um sistema de representação proporcional e medidas contra financiamento político por oligarcas estrangeiros, anuncia o The Telegraph que está a acompanhar o debate em direto.
Os conservadores (Tories), no entanto, criticaram a medida por a considerarem incoerente. Argumentam que, apesar de poderem votar, os jovens de 16 anos não podem candidatar-se a cargos públicos, casar sem consentimento, comprar álcool ou bilhetes de lotaria, questionando a lógica da decisão. Também acusaram o Governo de ter anunciado a decisão à imprensa antes de informar o Parlamento, criticando a falta de debate e escrutínio legislativo.
Reformas adicionais propostas
Além da redução da idade de voto, o Governo anunciou um conjunto de reformas para modernizar o sistema democrático britânico, a partir de agora os eleitores podem usar cartões bancários como forma de identificação para votar, para facilitar o processo também está em cima da mesa aintrodução de identificação digital e cartões digitais. O registo automático de eleitores, para aumentar a participação e o reforço das proteções contra interferência estrangeira e intimidação de candidatos. Assim como maior responsabilização dos eleitos e regras mais rigorosas para campanhas digitais.
A Vice-Primeira-Ministra, Angela Rayner, sublinhou que estas medidas fazem parte de um plano ambicioso para “reconquistar a democracia britânica” e restaurar a confiança do público nas instituições.
Reações públicas
Críticos como Richard Tice, do partido Reform UK, consideram a medida errada, alegando que os jovens de 16 anos são, legalmente, ainda crianças e na maioria ainda frequentam a escola.
Já o Primeiro-Ministro Keir Starmer defendeu que quem trabalha e paga impostos deve poder votar, reforçando a ideia de que a medida é uma questão de justiça democrática.
Punições mais severas
O Governo britânico anunciou ainda que as penas para quem intimidar candidatos, ativistas, representantes eleitos ou funcionários eleitorais serão agravadas, como parte de um novo pacote legislativo para reforçar a proteção da democracia.
Os tribunais passarão a poder considerar este tipo de intimidação como um “facto agravante”, o que poderá levar a penas de prisão mais pesadas para os infratores.
Além disso, a atual proibição de cinco anos de se candidatar a cargos públicos, aplicada a quem intimida candidatos ou ativistas, será alargada a quem intimidar funcionários eleitorais.
A decisão surge após dados revelarem que 55% dos candidatos nas últimas eleições gerais disseram ter sido alvo de abusos ou intimidação durante a campanha.
Governo não exclui dar direito de voto a estrangeiros residentes
A ministra da Democracia, Rushanara Ali, não descartou a possibilidade de alargar o direito de voto em eleições gerais a cidadãos estrangeiros residentes no Reino Unido.
O deputado conservador Nick Timothy pressionou a ministra, referindo que o próprio Primeiro-Ministro já tinha mencionado essa hipótese no passado. Questionou diretamente:
“O Governo pode aproveitar esta oportunidade para excluir, de forma definitiva, qualquer alargamento do direito de voto a cidadãos estrangeiros para além das regras atualmente em vigor?”
Rushanara Ali respondeu apenas que “o foco desta estratégia está nos eleitores elegíveis no país”, sem dar uma resposta clara, deixando assim em aberto um possível futuro alargamento do eleitorado.
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