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A ameaça consta de uma carta enviada diretamente ao presidente Lula da Silva e divulgada na rede social Truth Social. Trump critica duramente o processo judicial contra Bolsonaro, classificando-o como uma “caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE”.
Principais pontos da carta de Trump
Defesa de Bolsonaro: Trump considera Bolsonaro um “líder altamente respeitado” e classifica o seu julgamento como uma “vergonha internacional” que “não devia estar a acontecer”;
Críticas ao STF: Acusa o Supremo Tribunal Federal brasileiro de emitir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de redes sociais estrangeiras, alegando violação dos direitos de expressão dos americanos;
Relação comercial: Trump justifica a tarifa também por alegados desequilíbrios na troca comercial entre EUA e Brasil, descrevendo-a como “muito injusta e não recíproca”;
Investigação da Seção 301: Ordenou o representante comercial dos EUA a iniciar uma investigação segundo o art.º 301 das leis comerciais americanas, que permite impor medidas punitivas unilaterais;
Ajuste automático em caso de retaliação: Caso o Brasil reaja com aumento de tarifas, Trump ameaça aplicar essa retaliação em cima dos 50 % já anunciados.
Qual a reação do Brasil?
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil não aceitará “tutela de ninguém” e que responderá de acordo com a Lei da Reciprocidade Económica.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) chamou o encarregado de negócios da embaixada dos EUA em Brasília. Sabe-se que o governo brasileiro prepara medidas de resposta baseadas na legislação de reciprocidade económica, com potencial para impor restrições a importações e serviços norte‑americanos.
Recorde-se que esta situação decorre num momento particularmente delicado para o Brasil, que, no seio dos BRICS, tem vindo a promover alternativas ao dólar para transações internacionais.
O setor da exportação no brasileiro, envia cerca de 50 mil milhões de dólares em produtos como café, ferro, aviões e laranjas para os EUA, poderá sofrer perdas estimadas em 15 mil milhões de dólares, com reflexos no câmbio, inflação e nas contas públicas, avança a imprensa económica brasileira.
O Brasil é assim o primeiro país a prometer retaliações diretas após receber uma carta tarifária de Trump, num contexto em que os EUA têm estado a renegociar múltiplos acordos comerciais desde abril, mês em que o presidente norte-americano anunciou a reintrodução de tarifas “recíprocas” sobre importações.
Brasil não está sozinho
O Brasil não está sozinho. Esta semana, Trump enviou cartas semelhantes a 22 países, incluindo Filipinas, Sri Lanka, Moldávia, Brunei, Argélia, Líbia e Iraque. As tarifas propostas vão até aos 30%, dependendo do país e da balança comercial. Trump justifica estas medidas com o objetivo de corrigir défices comerciais e remover barreiras que dificultam o acesso de produtos norte-americanos a mercados estrangeiros.
Curiosamente, o tom da carta enviada ao Brasil foi mais político do que económico. Ao contrário das restantes mensagens, que focam desequilíbrios comerciais, a dirigida a Lula centra-se quase exclusivamente na questão do julgamento de Bolsonaro.
Caso os países retaliem com aumentos tarifários sobre produtos dos EUA, Trump prometeu responder com ainda mais taxas sobre as exportações desses países para os EUA.
O que se passou no processo de Bolsonaro até agora?
O ex-presidente Jair Bolsonaro responde desde março deste ano, juntamente com sete réus, a um processo criminal no STF. O caso começou a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o grupo de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro e aliados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Os réus fazem parte do chamado "núcleo crucial" da organização voltada para a rutura democrática, de acordo com a denúncia da PGR, apresentada em fevereiro.
O processo segue as regras da legislação penal e, atualmente, está na fase das chamadas alegações finais, a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
Bolsonaro também foi considerado inelegível em dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação no âmbito eleitoral vai deixar o ex-presidente fora das urnas por oito anos, até 2030.
A primeira condenação na Corte Eleitoral ocorreu em julho de 2023. A Justiça Eleitoral entendeu que houve uso eleitoral da reunião com embaixadores estrangeiros em 2022, no Palácio da Alvorada. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro também foi considerado inelegível em dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação no âmbito eleitoral vai deixar o ex-presidente fora das urnas por oito anos, até 2030.
A primeira condenação na Corte Eleitoral ocorreu em julho de 2023. A Justiça Eleitoral entendeu que houve uso eleitoral da reunião com embaixadores estrangeiros em 2022, no Palácio da Alvorada. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela televisão oficial do governo. A defesa de Bolsonaro recorreu e o caso está no Supremo Tribunal Federal. Para os advogados, a condenação violou a Constituição.
No mesmo ano, a Corte Eleitoral decidiu aplicar uma nova sanção de inelegibilidade ao ex-presidente. Em outubro de 2023, a maioria dos ministros considerou que houve abuso de poder político pelo uso eleitoral das comemorações oficiais do 7 de setembro de 2022.
A segunda inelegibilidade aplica-se no mesmo período da primeira. Ou seja, não há uma soma. Assim, por essa decisão, Bolsonaro também fica fora das urnas até 2030. Nesse caso também houve recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal.
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